DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart. 17, inciso VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 01687/2023, protocolado em 06/03/2023.
RESOLVE autorizar a cessão da servidora FERNANDA MARIA AZEVEDO VASCONCELOS, matrícula nº 002090, ocupante da função de Serviços 
Técnicos Intermediários deste Poder Legislativo, a fim de exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, a partir de 02 de fevereiro do corrente ano, nos termos do Termo de Cooperação 
Técnica celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de março do ano de 2023.
Dep. Evandro leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart. 17, inciso VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 01742/2023, protocolado em 07/03/2023.
RESOLVE autorizar a cessão do servidor ELPIDIO JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 002221, ocupante da função de Serviços Técnicos 
Intermediários deste Poder Legislativo, a fim de exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo S-1, no Gabinete do Prefeito 
GABPREF, a partir de 02 de fevereiro do corrente ano, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias 
do mês de março do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart. 17, inciso VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 01738/2023, protocolado em 07/03/2023.
RESOLVE autorizar a cessão do servidor AFONSO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 007687, ocupante da função de Serviços Técnicos 
Intermediários deste Poder Legislativo, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico Administrativo III, símbolo DAS-2, no Gabinete do Prefeito 
a partir de 02 de fevereiro do corrente ano, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Prefeitura de Fortaleza, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de 
março de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01434/2023, protocolado 
em 01º de março de 2023. RESOLVE autorizar a renovação da cessão do servidor CLÁUDIO PAULA PESSOA DIAS, matrícula nº 000468, Analista 
Legislativo deste Poder Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Presidente da Comissão Interna de Licitação, no âmbito da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú - UVA, com ônus para o órgão de origem, a partir do dia 1º de julho de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
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