DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.28.002. A Prefeitura Municipal de 
Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.03.28.002, cujo objeto é a aquisição de computadores e estabilizadores conforme Convênio Nº 052/2021 para atender 
as necessidades do Pacto pela Aprendizagem, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, 
parte integrante deste processo, que se realizará no dia 20 de Abril de 2023 (20/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.
bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 29 de Março de 2023. Willamys Carneiro Carvalho – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Dispensa de Licitação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do 
Município de Limoeiro do Norte, em cumprimento à ratificação, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação nº 2023.1503.002/
SECSA, a seguir: objeto: aquisição de materiais de construção para atender as necessidades do Programa Qualifar-SUS de interesse da Secretaria de Saúde 
de Limoeiro do Norte/CE Favorecido: F.E Costa Lima (Comercial Premium) inscrita no CNPJ: 35.826.463/0001-91, com sede à Av. Dom Aureliano Matos, 
2867, Centro, Limoeiro do Norte-CE, CEP: 62.930-000, valor global: R$ 2.649,81 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), 
Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0901.10.1005 2.051 – Gerenciamento das APS – Custeio/ Assistência Farmacêutica, Elemento de Despesas: 
3.3.90.30.00 – material de consumo, Fonte de Recursos: Próprios/Transferência. Fundamento Legal: inciso v, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. declaração de dispensa de licitação emitida e ratificada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr Deolino Júnior Ibiapina. Limoeiro do 
Norte/Ce, 29 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 04/2023-SESA. Comunica aos interessados 
que no próximo dia 17 de Abril de 2023, às 14h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023-SESA – Registro de Preços para 
futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender as Unidades Básicas de Saúde da Família – UBASF, Hospital Municipal Dona Maria 
Muniz – HMDMM, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e atendimentos a pessoas reconhecidamente carentes, junto a Secretaria de Saúde, pelo Sistema 
LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes 
s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 29 de março de 2023. Erochânia 
Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Concorrência Pública N° 2023.03.27.001/CP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública 
N° 2023.03.27.001/CP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, visando à manutenção do sistema 
de iluminação pública, cadastro georreferênciado, eficientização energética, ampliação, com fornecimento integral de material, equipamentos e mão de 
obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do Município de Cascavel - CE. A Sessão será realizada no Dia 02 de Maio de 2023 
às 10h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. A documentação do Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min as 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores 
informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 29 de março de 2023. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.28.003. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2023.03.28.003, cujo objeto é o Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos, construção e 
hidráulico para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em 
anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 20 de Abril de 2023 (20/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico 
www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 29 de março de 2023. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.29.2. A Presidenta da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.29.2. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na adequação dos prédios do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente - SEDAMA, para implantação do Centro Administrativo do Município de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 19 de Abril de 2023, às 
08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias de expediente, 
uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. 
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 29 de Março de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478.597/0001-80, ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESA DA 
SEC. DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO, ADJUDICAR E HOMOLOGAR EM 
FAVOR DA EMPRESA: D. MACHADO DE AGUIAR-ME, inscrita no CNPJ: 19.992.818/0001-66. DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
2023.01.03.01-CP TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, PARA ADAPTAÇÃO DAS SALAS 
DE AULA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DE 
BARROQUINHA, CONFORME PROJETO BÁSICO. DO PREÇO ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 3.807.875,53. DATA DO TERMO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 21/03/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. ARTEIRIANA BENTO DA 
COSTA. BARROQUINHA, 28 DE MARÇO DE 2023. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.29.1. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.29.1. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse do Município 
de Assaré/CE, através de suas Unidades Gestoras, junto à Imprensa Oficial da União, do Estado e em jornal de grande circulação estadual. Data e horário 
da abertura: Dia 18 de abril de 2023, às 09h30min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação 
através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr., Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou 
ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 29 de março de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019 e 8.666/93 
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 2403.01/2023 – PMF/PE, 
para aquisição de material esportivo, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim/CE. Sendo o Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 30/03/2023, até o dia 14 de Abril de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura das 
Propostas no dia 14 de Abril de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 14 de Abril de 2023 às 09h30 horas (Horário 
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-
000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.