DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará, Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PERP-12.2023, do Tipo Menor Preço, Julgamento 
Por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA 
DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO EDITAL. O edital disponível nos endereços eletrônico: 
www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 13 de Abril de 2023 às 09:00min, abertura 
das propostas às 09h:01min e a fase da disputa de lances às 09h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, 
Palmácia/CE ou através do telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@palmacia.ce.gov.br. 
Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ - O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Croatá comunica 
aos interessados o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2601.01/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ACOMPANHAMENTO E SUPORTE DE COMUNICAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE. O resultado da fase de julgamento 
de propostas da licitação supra da seguinte forma: EMPRESA: R V OLIVEIRA MOURA-ME - com o valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais). 
Diante disso, essa comissão DECLARA vencedor do certame: R V OLIVEIRA MOURA-ME. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 
109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu, 153 - Centro. Croatá 
-CE, 29 de Março de 2023. ANTONIO TIAGO RIBEIRO NUNES - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.1. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 
2023.03.29.1. Objeto: Contração de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, para atuação nas 
unidades pertencentes a Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, conforme termo de referência constante no Edital Convocatório. 
Data e horário da abertura: 17 de Abril de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a 
licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074. Várzea Alegre/
CE, 29 de Março de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro/
CE, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro(CE), e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 13 
de Abril de 2023, 09:00hs (Horário de Brasília), estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2903.01/2023-SRP, cujo objeto é o Registro 
de Preços destinado a Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente/escritório/didático, destinados a atender as necessidades das 
unidades administrativas do Município de Pereiro/Ce, tudo conforme anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data 
desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00hs às 11:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal das Licitaçoes: http://
municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro - Ce, 29 de Março de 2023. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Secretaria de Obras e Urbanismo – Revogação da Tomada de Preço Nº 14.03.01/2023. 
A Comissão de Licitação, com sede na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, E-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, torna público para 
conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto é a execução de pavimentação em paralelepípedo 
nas localidade do St. Baixio dos Silvestres, St. Chabocão, St. Pedra Branca, St. Carvão, St. Lagoa dos Marinheiros, St. Crioulas, St. Varrelo, St. Lagoa 
Nova, St. Torrões, St. Cidade, St. Conceição, St. Caetano, St. Trindade, St. Cumbre, St. Vila Côco. St. Sítio dos Lopes, Vila Agregados, Vila Cruz, Vila 
Nova, Município de Pereiro/ce, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo, foi Regogada por razões de interesse público 
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Pereiro - Ce, 29 de março de 2023. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2023.03.29.2. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob nº 2023.03.29.2. Objeto: Contratação de 
serviços para execução das obras de construção de praça pública, localizada no distrito de Genezaré, Município de Assaré/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 02 de maio de 2023, às 09h30min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral 
do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila 
Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 29 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino 
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que 
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE010/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de 
material médico hospitalar e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades dos pacientes de processos e mandados judiciais, de interesse da Secretaria 
de Saúde do Município de Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 30/03/2023; Abertura das Propostas: às 07h30min do dia 14/04/2023; 
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do dia 14/04/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 
244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30/ 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico: BLL Compras 
(www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.
independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 29/03/2023. Maria Dvanira Canuto Bezerra - 
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 03.29.1.23-CMSQ - Modalidade: Tomada 
de Preços Nº 03.29.1.23-CMSQ; Menor Preço Global. A Câmara Municipal de Santa Quitéria, através de sua comissão Permanente de Licitação, torna 
público para conhecimento dos interessados, que no dia 18 de abril de 2023 às 10h00min, realizará o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta 
de preços da Tomada de Preços nº 03.29.1.23-CMSQ, que tem por objeto: contratação de empresa na área de engenharia elétrica para elaboração de projeto 
executivo, prestação dos serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia sola Fotovoltaica Ongri (Sistema Conectado à Rede) na Câmara 
Municipal de Santa Quitéria, compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto a concessionária de energia local, o fornecimento de todos 
os equipamentos e materiais, instalação e a efetivação do Sistema no Município de Santa Quitéria. os interessados poderão adquirir o edital, no endereço. 
na Praça Senador Pompeu, 580, centro, santa Quitéria-Ce, no horário de expediente das 08h00min às 13hs ou atraves do sitio www.portaldelicitacoes/
tce.ce.gov e obter demais informações através do fone (0**88) 3628 –0801. Santa Quitéria - Ce, 29 de março de 2023. Anastacio Torres de Mesquita 
Junior – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.29.2. A Pregoeira Oficial do Município de 
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento 
de fardamento escolar destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 31 de março 
de 2023 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento das propostas e Início da sessão: Dia 17 de abril de 2023 às 11:00 horas - através do Portal 
de Compras no Site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. 
Porteiras/CE, 29 de Março de 2023. Maria Edna Tavares de Lavor - Pregoeira Oficial do Município.
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TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A
Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMA, a Licença de Operação, com validade de 15/09/2024 para Torrefação e 
Moagem de Café, localizada na Rua Santa Clara, 100, Santa Clara, Eusébio-CE.