DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:46819ACC

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N.º 20.03.012/2023

PORTARIA N.º 20.03.012/2023 De 20 de março de 2023.
O Secretário de Governo do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
Josuéh do Nascimento Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições
legais:

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Prefeito Municipal de Barbalha, Guilherme
Sampaio Saraiva, portador do CPF: 661.812.163-91, 02 (duas)
diárias para Fortaleza/CE, nos dias 21 e 22 de março de 2023, no
valor de R$ 450,00 (quatro cento e cinquenta reais), totalizando R$
900,00 (nove centos reais) onde estará participando de Reuniões para
tratar sobre a conservação do meio ambiente em Barbalha/CE e sobre
obras que estão sendo executadas no município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
20 de março de 2023.

JOSUÉH DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Governo
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:D6B2C089

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 30.03.001/2023

Portaria de Nomeação nº 30.03.001/2023, de 31 de MARÇO de
2023.

“Disp e sobre a Nomeação dos membros para
compor a Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2023
SEINFRA da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos de Barbalha/CE e dá outras
providencias.”

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado de Edital nº 001/2023 SEINFRA destinado ao
provimento de cargos do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE BARBALHA/CE, ESTADO DO CEARÁ, por meio de
contratação temporária assim composta:

FUNÇÃO
NOME
CPF
CARGO
Presidente
Ivy Mariane de Souza
081.142.844-39
Assessora
Técnica
Especial
Vice-Presidente
Moisés Souza Domingos
050.707.883-70
Operador de Máquina
Membro
Francisco Carlos Vieira
959.898.383-87
Operador de Máquina

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 30 de março de
2023.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:6E6DDF81

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n°
08.06.02/2022. Partes: O município de Barbalha, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a
empresa
Drena
Construções
e
Locações
EIRELI.
Objeto:
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, na localidade Sítio
Solzinho, no Distrito de Arajara, através do contrato n°
06.12.03/2022. Fundamentação: Art. 87 da Lei n° 8.66681993
Signatário: Arôdo de Castro Macêdo.
Data de Assinatura do termo de rescisão unilateral do contrato: 22 de
março de 2023.
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:D1D0CA7F

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL N.º 01/2023/CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Edital n.º 01/2023/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar de Barbalha.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei
Municipal n. 2.705/2023, abre as inscrições para a escolha dos
membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do
Município de Barbalha e dá outras providências.

1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro
do Conselho Tutelar do Município de Barbalha, para cumprimento de
mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024
a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º,
da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
1.2 O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não
incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não
gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de
natureza estatutária ou celetista.
1.2.1 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar
constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral.
1.2.3 Aplica-se aos membros do Conselho Tutelar, no que couber, o
regime disciplinar correlato ao funcionalismo público municipal,
inclusive no que diz respeito à competência para processar ou julgar o
feito, e, na sua falta ou omissão, o disposto na Lei Federal nº
8.112/1990.
1.3 Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, em
conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de
membro titular do Conselho Tutelar.[1]
1.4 Todos os demais candidatos habilitados serão considerados
suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
1.5 A vaga, o vencimento mensal e a carga horária são apresentados
na tabela a seguir:

Cargo
Vagas
Carga Horária
Vencimentos
Membro do Conselho Tutelar
5
40h
Conforme
legislação
específica.