DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n°
2023.03.30.037-PE-SMS-SRP.Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de camisas personalizadas
para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e
Hospital Municipal de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 25 de Abril de 2023,
com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de
Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na
sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou
(85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 30 DE MARÇO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:9C0071F5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n°
2023.03.30.038-PE-SMS-SRP.Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de fardamento completo para
atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 26 de Abril de 2023,
com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de
Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na
sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou
(85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 30 DE MARÇO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:FF3CA3A6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n°
2023.03.30.039-PE-SMS-SRP.Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de fardamento completo para
atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Endemias do
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 27 de Abril de 2023,
com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de
Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na
sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou
(85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 30 DE MARÇO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:AE44B852

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n°
2023.03.30.040-PE-SMS-SRP.Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para
atender as necessidades da rede municipal de Saúde de Chorozinho-
CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às
08h00min do dia 28 de Abril de 2023, com abertura para análise das
propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min.
(horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços
eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta
publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 30 DE MARÇO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:6F331401

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.03.001.2023
INTERESSADO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SPDU
REQUERIDO:
CLEZINALDO
S.
DE
ALMEIDA
CONSTRUÇÕES EPP
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CONTRATO Nº 001.2022.11.22.079-CP-SPDU

DISPOSITIVO

Diante das condutas contrárias às normas legais e contratuais e com
fulcro nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acolho
o retromencionado parecer por seus jurídicos e legais fundamentos,
pelo que os adoto como minhas próprias razões de decidir, para
DETERMINAR
a
rescisão
unilateral
do
contrato
n°
001.2022.11.22.079-CP-SPDU, e para aplicar a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pública no âmbito do Município
de Chorozinho-CE, à empresa CLEZINALDO S. DE ALMEIDA
CONSTRUÇÕES EPP, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da
publicação do ato, nos termos da disposição legal constante no
artigo 87, III da Lei 8.666/93.

P.R.I.

Chorozinho/CE, 29 de março de 2023.

FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:02776DA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ