DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1312-2201/06– Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/010922/SEDUC –
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: FORTALECE
CONSTRUTORA
EIRELI.
CNPJ
nº
11.049.440/0001-50
–
Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no REFORMA NO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALQUIRIA MESQUITA
DE SOUSA NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE/CE.–
Valor da Alteração: R$ 19.326,32(Dezenove mil, trezentos e vinte e
seis reais e trinta e dois centavos) – Novo Valor Global: R$
139.188,15 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e
quinze centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58;
inciso I alínea “b” 1° do art. 65; Ú do art. 61 da Lei Federal no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE);Francisco
Irtone Portela Aguiar. (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:16292418

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) OLINER CORREIA DE
MEDEIROS, requereu prorrogação de licença para o trato de
interesses particulares. (PROC. Nº 021/2021).

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER
o(a)
servidor(a)
OLINER
CORREIA
DE
MEDEIROS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação
de licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração,
pelo período de 03 (três) anos, a começar com data do dia 03 DE
ABRIL DE 2023 a 03 DE ABRIL DE 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 27 de março de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6D7DF18C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

ERRATA N°008A/2023 – IMFLA

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei nº 542/2010,
AUTORIZA a Secretaria de Saúde inscrita no CNPJ nº:
10.393.593/0001-57, representado pelo sr. Reginaldo Alves das
Chagas, a suprimir exemplar de árvore azeitona (Eugenia jambolona)
localizada na Avenida Newton Ferreira, s/n, na garagem da referida
Secretaria no município de Icapuí - Ceará, de acordo com o disposto
no Processo IMFLA nº 012/2023.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:FA0A132C

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº
542/2010, AUTORIZA a Sra. Silvia Felismino Ribeiro Crispim,
inscrito no CPF n° 326.798.073-91. A realizar ligação de energia
elétrica para sua residência, de acordo com o disposto no processo
IMFLA 013/2023.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:A7900E87

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
081/2023

PORTARIA Nº 081/2023

Exonera a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS
DA SILVA do cargo que ocupa e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992.
CONSIDERANDO, o ofício de Nº 0546/2023, oriundo do Governo
do Estado do Ceará, com referência ao processo 08596590/2023 –
VIPROC, encaminhado à Secretaria Municipal de Governo de Icapuí-
CE.
R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS
DA SILVA, do cargo de SECRETÁRIA DE GOVERNO, pertencente
à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo de
Icapuí-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:F302B695

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
037/2023

PORTARIA Nº 037/2023