DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3178 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
perecíveis) 
para 
suprir 
as 
necessidades 
das 
unidades 
de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com 
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor 
Global Registrado: R$ 450.739,20 (quatrocentos e cinquenta mil 
setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 
13 de fevereiro de 2023. Vigência: O contrato terá um prazo de 
vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se 
em 31 de dezembro de 2023. Dotações Orçamentárias: 0601-
10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-10.301.0005.2.016 
(Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-
10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada); 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das Atividades 
de Vigilância em Saúde) e 0601-10.302.0008.2.023 e (Manutenção da 
Unidade de Pronto Atendimento), e Elemento de Despesa: 
3.3.90.30.00 
(Material 
de 
Consumo). 
Signatária: 
Margarida 
Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde). Em 13 de 
fevereiro de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:82CC4F5F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
02. 
V. 
DE 
ALMEIDA 
GOMES 
ALIMENTÍCIOS 
– 
COMERCIAL COMPRE BEM, com sede à Rua Luiz Gomes de 
Araújo, nº 780, Centro, Quixelô, Ceará, CEP 63515-000, inscrita no 
CNPJ nº 35.082.105/0001-11, neste ato representado pelo senhor 
Vinícius de Almeida Gomes, Representante Legal. Vencedora do 
Lote 05. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2021.12.28.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.02.13.02-PMI/SMS. Objeto: 
aquisição futura e parcelada, de gêneros alimentícios (perecíveis e não 
perecíveis) 
para 
suprir 
as 
necessidades 
das 
unidades 
de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com 
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor 
Global Registrado: R$ 174.711,82 (cento e setenta e quatro mil 
setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos). Data de 
Assinatura: 13 de fevereiro de 2023. Vigência: O contrato terá um 
prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, 
extinguindo-se 
em 
31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
Dotações 
Orçamentárias: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas 
Operacionais 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das 
Atividades de Vigilância em Saúde) e 0601-10.302.0008.2.023 e 
(Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento), e Elemento de 
Despesa: 
3.3.90.30.00 
(Material 
de 
Consumo). 
Signatária: 
Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde). Em 
13 de fevereiro de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:83E276D0 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 017, DE 30 DE MARÇO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO 
PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no 
artigo 76, §§ 1º e 3º, no artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Decreto n.º 44, de 06 de maio de 2014 
(publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de maio de 
2014), que homologa o Resultado Final - Parte III do Concurso 
Público, realizado pelo Município de Iguatu, referente ao Edital n.º 
001/2013; 
  
CONSIDERANDO o Decreto n.º 19, de 11 de março de 2016 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 
15 de março de 2016), que prorroga por 02 (dois) anos o prazo de 
validade do Concurso Público, realizado pelo Município de Iguatu, 
correspondente ao Edital n.º 001/2013; 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial nos autos do Processo nº 
0028686-27.2013.8.06.0091 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca 
de Iguatu – CE, que determinou a imediata nomeação do candidato 
classificado, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica convocado o candidato classificado no concurso público, 
relacionado no Anexo I, para comparecer pessoalmente ou por 
procurador, munido de procuração, ao Departamento de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de Iguatu, localizado na Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Bairro Esplanada II, Iguatu/CE, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente 
Decreto no Diário Oficial dos Municípios - DOM, no horário das 
07h30min às 13h30min. 
  
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação 
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo. 
  
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no 
Anexo 
III, 
deve 
ser 
apresentada 
preenchida 
na 
data 
de 
comparecimento do candidato convocado. 
  
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, 
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do presente Decreto. 
  
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a 
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo 
ao qual foi aprovado. 
  
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja 
considerado apto, o candidato será nomeado e empossado no cargo 
respectivo, devendo entrar em efetivo exercício no prazo 
improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse. 
  
Art. 5º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada 
sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação. 
  
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I - DO CANDIDATO CONVOCADO 
  
0203 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
Class. 
Situação 
Inscrição 
Nome do Candidato 
Pt total  
09 
Aprovado 
9201665 
RAFAEL GEORGE SILVESTRE VIEIRA 
68,00 
  
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS