DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:785A5FFA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 018 DE 30 DE MARÇO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) LUIZ DE
GONZAGA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 0101915
ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
LUIZ DE GONZAGA GOMES RODRIGUES,
matrícula:
0101915, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo
da Secretaria da Inclusão e Promoção Social para a Secretaria de
Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 30 de Março de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3A2D7C63

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220546

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1° Aditivo de
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20220546 resultante do
INEXIGIBILIDADE Nº 2022052701-SEIN.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
INFRAESTRUTURA
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONFECÇÃO DE UM MONUMENTO DE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM TORNO DO AÇUDE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO DE JAGUARETAMA-CEARÁ.
CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 03 de Agosto de
2023.

CONTRATADA (O): P P DE SOUZA, inscrita no CNPJ/CPF (MF)
sob o n.º CNPJ 10.504.257/0001-34

ASSINA PELO CONTRATADO: Pedro Pereira de Souza portador
do(a) CPF 111.336.958-25

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68

DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2022.

JAGUARETAMA-CE, 27 de Dezembro de 2022

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos
Contratante

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:792CABB4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20211161

ERRATA REFERENTE AO CONTRATO N°20211161
ONDE SE LER 1°ADITIVO,PASSA A LER 2°ADITIVO

O Sec. Mun. Assist. Soc. Cidad. Empeend, do Município de
Jaguaretama - Ceará, Torna público o Extrato do 2º Aditivo do
contrato 20211161, referente ao CARONA N°2021122002-ADM:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. MUN. ASSIST. SOC.
CIDAD. EMPEEND;

OBJETO:
SERVIÇO
DE
IMPLANTAÇÃO
DE
CARTÃO
COMBUSTÍVEL.

VALOR DO ADITIVO: Valor Total do Aditivo Acréscimo R$
11.558,75 (Onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e
cinco centavos)

CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS -
EIRELI

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
7SERV
GESTAO
DE
BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ N° 13.858.769/0001-97;

ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
PRICILA
CUNHA
CORDEIRO - CPF nº 786.663.503-00;

DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2022;

Jaguaretama - ceara, 03 de Outubro de 2022.

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Sec. Mun. Assist. Soc. Cidadania Empeendedorismo

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:176B8AA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2023-PE, cujo objeto:
seleção da melhor proposta para registro de preço visando futura e
eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros, para atender as
necessidades das diversas secretarias do município de Jaguaretama-
Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início
do acolhimento das propostas: 31/03/2023 as 08h00mim, fim do
acolhimento das propostas: 14/04/2023, as 08h00mim; data de
abertura das propostas: 14/04/2023, às 08h10; início de disputa de