DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3178 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
preços: 14/04/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se 
encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 29 de Março de 2023  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:243324C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
3003.01/2023 – PE – SRP - SME 
 
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
3003.01/2023 – PE – SRP – SME. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, 
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO E REFORMA DE MOBILIÁRIO DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MADALENA-CE. 
Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das 
propostas comerciais será até as 08h00min do dia 14 de Abril de 
2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes 
sites: www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min. 
  
Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:16224D43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 049/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DO 
PREGOEIRO 
E 
EQUIPE 
DE 
APOIO 
DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 3°, inciso 
IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de junho de 2002, pelo presente, 
  
Art. 1º DESIGNAR o Pregoeiro e Equipe de Apoio para compor a 
Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta 
Unidade Federada, conforme descrição infra: 
I – Pregoeiro: 
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES 
CPF: 924.840.263-15 
  
II – Equipe de Apoio: 
a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA 
CPF: 005.041.743-63 
b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS 
CPF: 477.108.103-49 
RG: 32977404-9 
  
III – Equipe de Suplentes: 
a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE 
CPF: 036.814.173-00 
b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA 
CPF: 783.558.853-68 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE E PUBLIQUE. 
  
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE MARÇO 
DE 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:3139E980 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 048/2023 
 
DESIGNA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
(CPL) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE-CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município e em consonância com o que determina o art. 51 da Lei 
nº 8666/93, pelo presente, 
  
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão 
Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam: 
I – Presidente: 
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES 
CPF: 924.840.263-15 
  
II – Membros: 
a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA 
CPF: 005.041.743-63 
b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS 
CPF: 477.108.103-49 
RG: 32977404-9 
  
III – Suplentes: 
a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE 
CPF: 036.814.173-00 
b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA 
CPF: 783.558.853-68 
  
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Martinópole-CE, mas não limitada a: 
a) Coordenar os Processos de Licitação; 
b) Confeccionar Minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à 
apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica; 
c) Fazer as publicações necessárias na forma da legislação vigente; 
d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital; 
e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os 
documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento 
sobre a habilitação e inabilitação; 
f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas; 
g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar, elaborar ata 
da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou 
desclassificação; 
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em 
desacordo com o edital; 
i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância; 
j) Requisitar Parecer Técnico e/ou Jurídico, quando julgar necessário; 
k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.