DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3178 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
DATA DO CONTRATO: 27 de março de 2023. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:97CF2E76 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME-
DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SME-DP 
– 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO vem emitir a 
presente declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): 
PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.748.147/0001-18, situada a Rua Fernando Luiz 
Henrique dos Santos, nº 98, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 
CEP: 58.037-051. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Mombaça-CE, através da Secretaria Municipal de Educação. 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A FIM DE 
COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO 
E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES 
EDUCACIONAIS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E PELAS 
ESCOLAS 
MUNICIPAIS 
DA 
BASE 
COMUM, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.VALOR 
TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 
1003.12.365.0016.2.046, 
elemento 
de 
despesa 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.14, 
e 
serão 
pagas 
com 
recursos 
Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União- VAAT.  
  
Mombaça-CE, em 29 de março de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SME-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de 
Licitação para AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A 
FIM DE COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE 
ESTIMULAÇÃO E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM 
NECESSIDADES 
EDUCACIONAIS 
DE 
APOIO 
PSICOPEDAGÓGICO E PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA 
BASE COMUM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA –  
  
CE.Mombaça-CE, em 29 de março de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária Municipal de Educação. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
29032301SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SME-DP – 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, A FIM DE 
COLABORAR NA PRATICA PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO 
E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES 
EDUCACIONAIS DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E PELAS 
ESCOLAS 
MUNICIPAIS 
DA 
BASE 
COMUM, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação orçamentária nº 1003.12.365.0016.2.046, elemento de 
despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.14, e serão pagas com recursos 
Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União- VAAT.VALOR 
DO CONTRATO: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta 
e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de 
Educação.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
JOSE 
REINALDO DE OLIVEIRA (Sócio) da empresa PRONAI 
COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – EPP. 
  
Mombaça - CE, em 29 de março de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:958C1960 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
30032301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
30032301SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA 
E 
HIGIENIZAÇÃO 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
UNID. 
ORÇ/PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.361.00162.041. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.22. FONTE DE RECURSOS: 
TRANS. FUNDEB - IMPOSTOS 30%. VALOR DO CONTRATO: 
R$ 26.643,47 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e 
quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato 
resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
de 
Educação. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): CAMILA CRUZ FEITOSA (Titular) da 
empresa NATURE MAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI. 
Mombaça - CE, 30 de março de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E9ACB170 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
28032301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
28032301SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023SME-PE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO 
DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por 
conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de 
Despesa e Fonte(s) de Recurso(s): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: