DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº208/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
1º Sargento PM
134.534-1-1
V
09.03.2023 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Pedro Henrique Cunha Cardoso
3º Sargento PM
302.606-1-9
V
09.03.2023 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº209/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
11/03/2023 a 
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
11/03/2023 a 
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º SGT PM
800.052-7-X
V
11/03/2023 a 
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº210/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS
CB PM
800.046-3-X
V
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº211/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aratuba-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Fernando Candido Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aratuba-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aratuba-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jose Carlos Ferreira Autustinho Filho
3º Sargento PM
300.783-1-4
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aratuba-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Lenadro de Abreu Andrade
3º Sargento PM
302.132-1-1
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Aratuba-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº212/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança