DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº203/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, FRANCISCO MARCELO MOURA CRUZ, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 587.777-1-4, deste ORGÃO, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 12/03/2023 a 13/03/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 
1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº204/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar 
, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO ALVES DE MELO
CAP PM
799.880-1-4
III
17/03/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ARATUBA/CE
1/2
77,10
*****
38,55
RONER GOMES DA SILVA
1º SGT PM
800.053-5-0
V
17/03/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ARATUBA/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
CB PM
800.113-9-3
V
17/03/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ARATUBA/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº205/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SALOMÃO NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
799.997-1-7
III
11/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
11/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº206/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 17 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano Pereira Lopes
Cabo PM
587.541,-1-0
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Sandra Samara Alves do Nascimento
Cabo PM
306.616-1-3
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Julio Cesar Gomes Felix
3º Sargento PM
301.183-1-6
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº207/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ANTONIO DE 
SOUSA MENDES
ST PM
799.846-1-2
V
10/03/2023 a 
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
OTTO BILLIAN GUIMARÃES 
EVANGELISTA
2º SGT PM
800.009-1-X
V
10/03/2023 a 
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***