DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Erivelto Rocha Gadelha
Tenente
Coronel PM
125.206-1-1
III
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no
município de Caridade-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Tiago Madeira Alexandre
Cabo PM
799.713-1-6
V
17.03.2023
A serviço da Casa Militar no
município de Caridade-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº213/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008,
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, Em Fortaleza, 10 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ ROBÉRIO SALES
DE SOUSA
1º SGT PM
799.805-1-5
V
10/03/2023 a
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
MARCOS DE SOUSA MENEZES
3º SGT PM
799.763-1-8
V
10/03/2023 a
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
FABIANO CARVALHO
VIEIRA PINTO
3º SGT PM
799.743-1-5
V
10/03/2023 a
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
ALAN FÁBIO DA COSTA
3º SGT PM
799.721-1-8
V
10/03/2023 a
12/03/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ALINE
RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza
– CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, portadora do CPF nº 995.072.423-68, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apre-
sentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de Educação
Infantil”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 23 de fevereiro de 2023, no município de São Benedito – CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de
2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 01336071/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.08.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Aline Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado à Avenida Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-100, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.559.830/0001-71, com sede na Av. Carlos Gomes, nº 466, Sala 901 Sala 902, Boa Vista, Porto
Alegre-RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE
VALE ALIMENTAÇÃO, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada, dotados de tecnologia apropriada e documentos de
legitimação para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230004 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 8666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de eu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, pagos em até 30 (trinta) dias, efetuado mensal-
mente, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
03.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CONTRATANTE e Carlos Alex D’Ávila de Ávila, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220042, de interesse da Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Higiene e Desin-
fecção). MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 24402022, até o dia 17/04/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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