DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230463
IG Nº1134242000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230463 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, teste de segurança elétrica, treinamento e reposição total de peças e acessórios, por parte da Contratada, em 
28 (vinte e oito) camas hospitalares e 11 (onze) mesas cirúrgicas eletroeletrônicas, pertencentes ao HGCCO, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
4632023, até o dia 17/04/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comer-
ciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública Nacional n° 20210005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E SELO DE QUALIDADE 
TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/03/2023, o seguinte resultado: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO 
E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CEDEPAM EIRELI, com o Valor Global de R$838.921,67, Nota de Preço (NP) 100 e Nota 
Final (NF) 95,80 – Classificado como VENCEDORA; e RS2 CONSULTORIA LTDA, com o Valor Global de R$935.000,00, Nota de Preço (NP) 89,72 
e Nota Final (NF) 84,31 – Classificado em 2° LUGAR. A empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL EIRELI-CEDEPAM apresentou a maior nota final, atendendo ao exigido no Edital, sendo considerada a licitante vencedora. As pontuações 
parciais e total obtidas de cada licitante nas Notas Técnicas, nas Notas de Preços e Avaliação Final encontram-se dispostas no Parecer de Análise das Propostas 
Comerciais e Classificação Final, expedido pela Coordenadoria da UGP PROINFTUR-SETUR. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encon-
tra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal, conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14642022 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Café e Açúcar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/0098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2078/2022 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços gráficos para atender à Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0216
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0216 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Materiais de Consumo (Itens descartáveis e Insumos para Higienização e Limpeza), para o Hospital de Messejana Dr.Carlos Alberto 
Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220609
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0609/2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços (horas/ano, SERVIÇO SOCIAL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/ou desclassificada, resultando FRACASSADA 
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220655
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0655/2022 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização de ambientes, com fornecimento total 
de peças originais por conta da contratada, remoção e instalação (quando necessários), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1053/2022 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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