DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000495/2023-26
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº187/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº187/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG Nº200779826614 
(SSP-CE) e de CPF Nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, Nº413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, 
doravante denominada CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DO CRATO-CE, inscrito no CNPJ Nº07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, 
Centro, Crato-CE, CEP 63100-347, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador de 
RG Nº96002129870 e de CPF n° 222.635.353-49, residente e domiciliado à Rua Maria Sobreira Coriolano, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-000, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 31/05/2023, findando em 27/11/2023, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS 
RUAS NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE.; III - VALOR GLOBAL: 424.179,28 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e nove reais e vinte e oito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO MUNICIPAL DO CRATO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.00399/2023-88
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 079/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no Nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, Nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº07.616.162/0001-06, com sede na Rua Francisco Domingos, 
Nº1076, Bairro Icaraí, CEP: 61.600-000, Caucaia-CE, representado pelo prefeito municipal SR. VITOR PEREIRA VALIM, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
Nº615.930.523-91, residente e domiciliado na Rua Coronel Antônio Correia Brasil, Nº3982, Bairro: Centro, CEP: 61.600-004, Caucaia-CE, doravante deno-
minado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 19/10/2023.; III - VALOR GLOBAL: 44.325.530,22 ( quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e 
vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e VITOR PEREIRA VALIM (Prefeito do Município de Caucaia– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000476/2023-08
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº095/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE CRATO - CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.587.975/0001-07, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUZA 
BRASIL, inscrito no CPF sob o Nº222.635.353-49, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº095/2021, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra 
Tosca em diversas ruas, no município de Crato - CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 3.299.113,42 
( três milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e treze reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 23/03/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ AILTON DE 
SOUZA BRASIL (PREFEITO DE CRATO - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº07/2023 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XI do artigo 5° do Decreto Esta-
dual n° 31.182/2013, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, ao Diretor de Inovação desta Fundação, JORGE BARBOSA SOARES, matrícula 
300066-1-5, CPF nº 414.415.753-91, para (i) assinar contratos e aditivos que sejam da modalidade de subvenção econômica, convênios, termos de outorga 
de bolsa e termos de concessão de auxílio; e (ii) ordenar despesas da Funcap. Ficam convalidados os atos desta natureza que tenham sido praticados pelo 
referido servidor a partir de 20 de março de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº034/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 11198249/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor RUBENS VENÂNCIO, matrícula 431592.1.6, lotado no Departamento de 
Artes Visuais, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com vigência 
a partir de 16 DE OUTUBRO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 07 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº035/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11553294/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora CAROLINE GOMES LEME, matrícula 300688.5.8, 
lotado no Departamento de Ciências Sociais, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência 
J da mesma classe, com vigência a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei 
Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 07 
de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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