DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 27001.000054 / 2023-16 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da CASA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 03/07/98, o 
Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, renomeando 
para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se 
uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente 
é responsável pela gestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura – SECULT, 
por meio de contratos de gestão. Diante o exposto e com fundamento nos dispositivos supramencionados, esta Assessoria Jurídica entende pela possibilidade 
do deferimento do pedido, pela realização da contratação direta com o Instituto Dragão do Mar – IDM, em face da dispensa de realização de procedimento 
licitatório disposta na Lei Estadual nº. 12.781/97 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 1.400.000,00 ( um milhão e quatrocentos mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 5044 - 27100016.13.392.423.20655.09.335085.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem 
fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos 
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza, CE 28 de março 
de 2023 GECÍOLA FONSECA TORRES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico 
e do Parecer nº 235/2023 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, CE 28 de março de 2023 LUISA CELA 
DE ARRUDA COÊLHO Secretária da Cultura 
Débora Varela Magalhães.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 28 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
PROCESSO Nº: 27001.000048 / 2023-69 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão 
nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da CASA DE SABERES CEGO ADERALDO, através de ações, serviços e projetos relacionados às 
finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 
03/07/98, o Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, 
renomeando para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos 
culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e 
memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria 
da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. Diante o exposto e com fundamento nos dispositivos supramencionados, esta Assessoria Jurídica 
entende pela possibilidade do deferimento do pedido, pela realização da contratação direta com o Instituto Dragão do Mar – IDM, em face da dispensa de 
realização de procedimento licitatório disposta na Lei Estadual nº. 12.781/97 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6647 - 27100016.13.391.423.20656.09.335085.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas 
nos dispositivos legais, com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, funda-
mentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. 
Fortaleza, CE 28 de março de 2023 GECÍOLA FONSECA TORRES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em 
vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão 
de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 236/2023 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, CE 28 de 
março de 2023 LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 28 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
PROCESSO Nº: 27001.000050 / 2023-38 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da CENTRO CULTURAL BOM JARDIM, através de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades 
da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Organização Social 
(OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 03/07/98, o 
Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, renome-
ando para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais 
e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. 
Atualmente é responsável pela gestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria da Cultura 
– SECULT, por meio de contratos de gestão Diante o exposto e com fundamento nos dispositivos supramencionados, esta Assessoria Jurídica entende pela 
possibilidade do deferimento do pedido, pela realização da contratação direta com o Instituto Dragão do Mar – IDM, em face da dispensa de realização de 
procedimento licitatório disposta na Lei Estadual nº. 12.781/97 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 10.875.000,00 ( dez milhões e oitocentos e setenta e 
cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8345 - 27100016.13.392.421.20698.03.335085.1.5009100000.0 1835 - 27100013.13.392.422.11440.03.
335085.1.7619100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 
e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza, CE 28 de março de 2023 GECÍOLA FONSECA TORRES Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 237/2023 - ASJUR/SECULT, 
APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, CE 28 de março de 2023 LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 28 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: 27001.000051 / 2023-82 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES, através de ações, serviços e projetos relacionados às 
finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 
03/07/98, o Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, 
renomeando para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos 
culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e