DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-
74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: LUÍS CARLOS CÂNDIDO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 034.764.793-66, residente e 
domiciliado na Rua 50, nº 77, Bairro: Jereissati II, Maracanaú/CE, CEP: 61901-120. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços 
artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “O REGRESSO DUM BARQUINHO DE PAPEL”, 
devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas 
para a prestação de serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 1 apresentação, 1 oficina e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais e 
datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que 
couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua 
assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187 - 27100011.13.392.421.11413.03.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.392.421.11413.03.3390
47.1.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRE-
TÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e LUÍS CARLOS CÂNDIDO SOUZA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153- 74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
ÂNGELO MÁRCIO LEAL MARTINS - ME, CNPJ nº 26.145.645/0001-06, com endereço na Rua José Batista de Carvalho, nº 10, Bairro: Boi Morto, 
CEP: 62.680-000, Paracuru/CE, e-mail: industriadaarte@gmail.com, neste ato representada por ÂNGELO MÁRCIO LEAL MARTINS, inscrito no CPF 
sob o nº 781.521.353-72, residente e domiciliado na Rua José Batista de Carvalho, nº 10, Bairro: Boi Morto, CEP: 62.680-000, Paracuru/CE. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação 
da proposta “RABECACELLO: CONCERTO DOS TRÊS CLIMAS”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO 
CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 1 apresentação, 1 
oficina e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação 
importa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39220 - 27100011.13.392.421.11413.03.339039.1.70022
00082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ÂNGELO MÁRCIO LEAL MARTINS - ME - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
PROCESSO Nº: 27001.000058 / 2023-02 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do equipamento ESCOLA VILA DA MÚSICA - EVM, através de ações, serviços e projetos relacionados 
às finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 
03/07/98, o Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, 
renomeando para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos 
culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e 
memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria 
da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. Diante o exposto e com fundamento nos dispositivos supramencionados, esta Assessoria Jurídica 
entende pela possibilidade do deferimento do pedido, pela realização da contratação direta com o Instituto Dragão do Mar – IDM, em face da dispensa de 
realização de procedimento licitatório disposta na Lei Estadual nº. 12.781/97 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11586 - 27100013.13.392.422.20668.01.335085.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas 
nos dispositivos legais, com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
– Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, funda-
mentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. 
Fortaleza, CE 28 de março de 2023 GECÍOLA FONSECA TORRES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em 
vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão 
de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 232/2023 - ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, CE 28 de 
março de 2023 LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 28 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 27001.000045 / 2023-25 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, cujo objeto é fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do equipamento PORTO DRAGÃO - HUB CRIATIVO, através de ações, serviços e projetos relacionados 
às finalidades da instituição gestionada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira instituição a ser qualificada enquanto Orga-
nização Social (OS) no Brasil na área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas alterações. Através do Decreto nº 25.020 de 
03/07/98, o Governador do Estado do Ceará qualificou o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC, atualizado através do Decreto nº 32.689, de 05/06/18, 
renomeando para Instituto Dragão do Mar – IDM. Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos 
culturais e tornou-se uma referência nacional em políticas para as artes – ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e 
memória. Atualmente é responsável pela gestão de 12 (doze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretaria 
da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão. Diante o exposto e com fundamento nos dispositivos supramencionados, esta Assessoria Jurídica 
entende pela possibilidade do deferimento do pedido, pela realização da contratação direta com o Instituto Dragão do Mar – IDM, em face da dispensa de 
realização de procedimento licitatório disposta na Lei Estadual nº. 12.781/97 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 3.016.666,67 ( três milhões, dezesseis 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8282 - 27100016.13.392.421.20701.03.335085.1.500910
0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. 
CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001- 31 DISPENSA: Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento 
no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza, CE 29 de março de 2023 GECÍOLA FONSECA TORRES Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e do Parecer nº 234/2023 - ASJUR/SECULT, APROVO E 
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, CE 29 de março de 2023 LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 29 de março de 2023.
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