DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Marcos Rogério do Nascimento Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001880-X
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Administrativo de ATER
00214612
Maria Luana Rodrigues Pinto
Agente Auxiliar de ATER
30018028
Maria Mônica da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30000307
Mickaelly Heria Rocha Barbosa
Agente Auxiliar de ATER
30017099
Nailson Oliveira da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018109
Natan Medeiros Guerra
Agente Auxiliar de ATER
3001707-2
Olivia Maria Marques de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001835-4
Patrícia dos Santos Tobias
Agente Auxiliar de ATER
3000034X
Patrícia Thays Alves Pereira
Agente Auxiliar de ATER
30018141
Paula Giovanna Gomes da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30000358
Paulo Neto de Moura
Agente Auxiliar de ATER
3001773-0
Raimundo Abreu Sousa
Agente Auxiliar de ATER
30017307
Raimundo de Carvalho Silva
Agente Auxiliar de ATER
30000374
Raimundo José Lins Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
30017765
Ramon Costa Feitosa
Agente Auxiliar de ATER
30018826
Renato Pereira de Paiva
Agente Auxiliar de ATER
30018168
Rithiele Dantas dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30017048
Romulo Cesar Crisóstomo Soares
Agente Auxiliar de ATER
30017382
Samara Ponte de Albuquerque
Agente Auxiliar de ATER
3001821-4
Tarsia Nayara Massary Fonseca
Agente Auxiliar de ATER
30018222
Thays Lima Fama Guimarães
Agente Auxiliar de ATER
30017560
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
30016998
Uda Avelino Grangeiro Urbano
Agente Auxiliar de ATER
30017617
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30000420
Vanda Lucrécia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796X
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
30018885
William Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30000439
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
TERMO DE POSSE
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, sita na Avenida Dr. 
Mendel Steinbruch – S/Nº- Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, o SRS. AGOSTINHO FREDERICO CARMO TIN GOMES, 
JOÃO PAULO BEZERRA GOMES, TARCÍSIO NÉLIO PAIVA DE LIMA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA e DANIEL HOLANDA BAIMA, 
tomaram posse respectivamente nos cargos de Diretores Presidente, Administrativo/Financeiro, Técnico/Operacional, Comercial e de Planejamento, para 
cumprirem mandato de dois anos, compreendendo o período de vinte de março de dois mil e vinte e três a dezenove de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
eleitos que foram pelo Conselho de Administração da empresa, em reunião realizada em 17/03/2023, conforme Ata no Livro de Reunião do mesmo Conselho.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 28 de março de 2023..
Maria Lucia Lacerda da Costa
SECRETÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2022, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA SUPERMERCADO MÃE RAINHA LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA. II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão 
Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: SUPERMERCADO MÃE RAINHA LTDA. 
V - ENDEREÇO: Rua Rodolfo Pereira Cavalcante, nº 155, Bairro Centro, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da 
Lei Federal nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo da carência por 6 (seis) meses para pagamento do valor mensal referente ao monitoramento do 
imóvel localizado em Itapajé/Ce. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: 
Fortaleza, 28 de março de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor 
de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Inácio Gomes da Silva Neto- Sócio Administrador da Comodatária.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS 
SERAFIM - ME. OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de serviço de pesquisa judiciária, com foco nas publicações realizadas por 
tribunais estaduais, trabalhistas e federais dos termos e quantitativos contidos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cotação Eletrônica 
nº 2023/08657, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de março de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão e Demontier 
Bastos Serafim- Administrador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº109/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a Informação, 
de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e 
propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular do Órgão ou 
Entidade ou autoridade com subordinação imediata, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; Superintendente do Centro de Serviços Compartilhados, TALES 
DIEGO DE MENEZES; Ouvidora Setorial, GABRIELA ALVES DA SILVA e o Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), WERBSTER 
CAMPOS TAVARES. Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar o cumprimento das normas relativas ao 
acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar ao Comitê 
Gestor, relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e 
procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto 
nesta Lei e seus Regulamentos. Fica revogada a Portaria Nº 092/2022. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 15 de março de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***