DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
12
8
1.240,00
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Suplente
50,00
80,00
11
3
790,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
50,00
80,00
12
6
1.080,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Suplente
50,00
80,00
11
6
1.030,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Suplente
50,00
80,00
11
3
790,00
EVALDO GONCALVES SILVA
Suplente
50,00
80,00
10
6
980,00
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
50,00
80,00
12
6
1.080,00
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
12
6
1.080,00
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
50,00
80,00
9
6
930,00
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Coordenador
60,00
90,00
12
8
1.440,00
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
50,00
80,00
11
7
1.110,00
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Suplente
50,00
80,00
12
6
1.080,00
GRACIELE ADA DE SOUZA
Suplente
50,00
80,00
11
6
1.030,00
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
50,00
80,00
12
10
1.400,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Suplente
50,00
80,00
9
1
530,00
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
Suplente
50,00
80,00
10
6
740,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Suplente
50,00
80,00
11
8
1.190,00
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
Membro
50,00
80,00
11
6
1.030,00
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
Suplente
50,00
80,00
6
4
620,00
JOSE ONIVARDO MOURA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
JOSE VALTER LANDIM FILHO
Membro
50,00
80,00
12
7
1.160,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Presidente
80,00
120,00
12
15
2.760,00
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
Presidente
80,00
120,00
12
15
2.760,00
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
LUCI MARY DAMASCENO
Suplente
50,00
80,00
11
0
550,00
MANOEL DANTAS MOURA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Suplente
50,00
80,00
9
1
530,00
MARCELO CARVALHO LIMA
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
50,00
80,00
7
3
590,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
9
1
530,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
11
7
1.110,00
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
Coordenador
60,00
90,00
12
0
720,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
12
6
1.080,00
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO
Membro
50,00
80,00
12
6
1.080,00
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
Coordenador
60,00
90,00
12
15
2.070,00
MARIA SILVIA SAMPAIO
Coordenador
60,00
90,00
12
6
1.260,00
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Suplente
50,00
80,00
12
3
840,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Membro
50,00
80,00
12
0
600,00
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
12
02
900,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Suplente
50,00
80,00
11
6
1.030,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
Suplente
50,00
80,00
11
6
1.030,00
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
7
3
590,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente
50,00
80,00
10
6
980,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
11
9
1.270,00
SIMON MENDES LINS E SILVA
Membro
50,00
80,00
12
0
600,00
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
50,00
80,00
12
6
1.080,00
TOTAL
60.340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002557/2023-52, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 200/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habi-
litação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de CAMOCIM, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período 
de 01/02/2023 a 15/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANIEL ROCHA MENDES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº556/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 02801630/2023; RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 14 de março de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria