DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos;
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02269629/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma
precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de maio de 2023, momento
em que se encerra a vigência da Portaria nº.2076/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional JOSÉ FABIO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA, com registro no
Conselho Regional de Medicina-CRM nº 9621/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº566/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 02485745/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de outubro de 2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria
nº. 286/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA SANTA ISABEL - CRATEÚS, inscrita no CNPJ sob
o nº. 01.932.859/0001-00, estabelecida à Rua Doutor João Tomé, n° 365, Bairro Centro, no Município de Crateús, CEP.: 63.700-001, Estado do Ceará,
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3471/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/355/CE para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24
da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 23 de março de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS
SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004,e em conformidade com
a Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO
MAT.
VALOR
UNITÁRIO
MARÇO/2023 R$
ABRIL/2023 R$
ANTONIO EDJERSON DE SOUSA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006228-0
15,00
R$ 195,00
R$ 255,00
FRANCIMAR MENDES SANTANA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
931-1-4
15,00
R$ 180,00
R$ 255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº651/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº651/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
16
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300629-6-5
A
44
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
44/44
ARISTÊNIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
44
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A/M
44/44
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006375-9
F
44
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
44
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
40
JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2916-1-7
M
12
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
44
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
44
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
44
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
24
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
44
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
44/44
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
44
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481-X
M
44
SUELENE CARLOS PEREIRA
VISTORIADOR
3006206-X
E
44
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
24/24
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
28
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DESPACHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PE 2022/0025/DETRAN/CE PROCESSO Nº04731697/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS SIMULADOR DE EMBRIAGUEZ. Considerando a decisão do Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe
de Apoio da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei
Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134,
de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações, e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão do Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe de Apoio, e homologo a licitação supracitada para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. VENCEDOR: ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
28.849.946/0001-46. ITEM: 1; ESPECIFICAÇÃO: ÓCULOS DE SIMULAÇÃO DE EMBRIAGUEZ Uso diurno. Simulador de efeitos de Álcool 0.08 à
0.15 BAC ( 0.38 à 0.71 mg/l); UNIDADE: UND; QUANT: 20; VALOR UNIT: R$ 1.267,42; VALOR TOTAL: R$ 25.348,40. ITEM: 2; ESPECIFICAÇÃO:
ÓCULOS DE SIMULAÇÃO DE EMBRIAGUEZ Uso Noturno. Simulador de efeitos de álcool 0.15 à 0.25 BAC ( 0.71 à 1.19 mg/l); UNIDADE: UND;
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