DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
LEGAL: Artigo 71, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016; Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016; Lei Federal nº 13.709/2018 
(LGPD) e Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção). Código de Conduta e Integridade da CEGÁS. Justificativa do Gerente de QSMS com o de acordo do 
Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato 
ora aditado. Incluir Cláusulas relacionadas a Ética, Anticorrupção e LGPD. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global original do contrato pactuado foi de R$ 
750.425,69 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos serviços, 
objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 21 (vinte e um) meses contados a partir de 18/04/2023, com término previsto para 17/01/2025, 
O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, contados a partir de 26/03/2023, com término 
previsto para 25/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente 
alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 24 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos 
Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Airton Ibiapina Montenegro Junior (URBI).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº043/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente Condutor, matrí-
cula nº 10026, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 02.04.2023 a 16.04.2023, com a finalidade de participar da operação 
do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.067,15 (mil sessenta e sete reais e quinze centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/
Fortaleza, no valor de R$ 137,15 (cento e trinta e sete reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.204,30 (mil duzentos e quatro reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 19.03.2023, conforme Portaria Nº. 035/2023-
DPR, FRANCÍLIO DA SILVA LOPES, Assistente Condutor, matrícula nº. 10486, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 
01.04.2023 a 16.04.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 15,5 (quinze e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil cento e quarenta reais e setenta 
e quatro centavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 1.208,54 (mil duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, 
art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº. 032/2023-DPR, 
em: 12.03.2023, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10246; e 19.03.2023, JOSÉ ALOÍSIO LUZ JÚNIOR, Auxiliar 
Operacional, matrícula nº. 10037, e ANTÔNIO NARCISO MONTEIRO MATOS, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10178, desta Economia Mista, na cidade 
de Sobral-CE, pelo período de 01.04.2023 a 15.04.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.067,15 
(mil sessenta e sete reais e quinze centavos), e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.134,95 (mil cento e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) para cada servidor, de acordo com o artigo 
3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram em 19.03.2023, conforme Portaria 
Nº. 036/2023-DPR, EDVANDO MACIEL SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10485, RAFAEL PAULA DE MELO, Assistente Condutor, matrícula 
nº. 10379, e PEDRO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10373, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, pelo período de 01.04.2023 a 16.04.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 15,5 (quinze e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil 
cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 189,35 (cento e oitenta 
e nove reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.330,09 (mil trezentos e trinta reais e nove centavos) para cada servidor, de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº047/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 18.03.2023, conforme Portaria Nº. 037/2023-
DPR, LUIZ FEITOSA DE AQUINO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10294, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período 
de 01.04.2023 a 16.04.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 15,5 (quinze e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil cento e quarenta reais e 
setenta e quatro centavos) e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 189,35 (cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.330,09 (mil trezentos e trinta reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 
5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº048/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram em 18.03.2023, conforme Portaria 
Nº. 037/2023-DPR, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE MOTA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10240, VICTÓRIA CÂNDIDO BERTOLDO, Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10510, e JURACI LÚCIO BARBOSA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10195, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, pelo período de 01.04.2023 a 15.04.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.067,15 

                            

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