DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0014/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 21 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0015/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
ANGELICA MARIA LEITE JORGE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Políticas Públicas e Projetos Ambientais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 21 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº19/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das atribuições que lhes foram 
delegadas, RESOLVE Revogar a Portaria n°15/2017, datada em 07 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de fevereiro de 
2017, que concede abono da falta do servidor na data do seu aniversário. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de março de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0023/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula da APA da Serra de Baturité e do REVIS Periquito Cara-Suja, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 21 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0024/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, Fortaleza, 23 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0025/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
LUIZA THAMYS JATAI CAVALCANTE CASTELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Biodiversidade, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 27 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0026/2023-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
DAGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula do Parque Estadual Sítio Fundão e ARIE dos Inhamuns, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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EDITAL Nº02/2023 - SEMA
PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, com esteio na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro de 2021 e na Instrução Normativa 
nº 04/2022 torna público o presente Edital visando à seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social residentes nos municípios cearenses 
para atuação em projetos socioambientais.
1. DO OBJETO E DO PROGRAMA
1.1. O presente Edital tem por objetivo tornar pública a seleção de 9.570 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de jovens que, após a capacitação 
virtual atuarão na promoção de ações socioambientais em sua localidade, cumprindo carga horária de 4 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 horas semanais.
1.2. O Programa Agente Jovem Ambiental – AJA tem como propósito estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis, através da inclusão social 
e ambiental, viabilizando o desenvolvimento de suas competências e habilidades, ampliando as oportunidades de geração de renda e o protagonismo juvenil, 
focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.
1.2.1 Constituem objetivos do Programa:
I – capacitar os jovens para a promoção da educação ambiental, conscientizando a população dos seus municípios sobre a importância das políticas de 
desenvolvimento sustentável;
II – incentivar a participação cidadã dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em torno de ações 
que resguardem a sustentabilidade;
III – propiciar o desenvolvimento da autoestima e de sentimento de pertencimento familiar e comunitário com vistas a uma perspectiva positiva de vida 
pelos jovens do Programa;
IV – qualificar social e profissionalmente jovens por meio de ações socioambientais.
1.3 O Programa será executado, coordenado e monitorado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA.
1.3.1 Os Municípios participantes realizarão o acompanhamento e o apoio local do Programa, por meio de técnicos (Supervisores Locais) designados por 
ofício após celebração do Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA.
1.4 Será concedido ao AJA ativo no Programa auxílio financeiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), durante 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
01 (uma) única vez pelo mesmo período, desde que mantidos os requisitos mínimos habilitatórios contidos no item 3.1 deste Edital.
1.5 Para execução do Programa, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA fornecerá ao AJA, além de auxílio financeiro, curso de 
formação, seguro acidente, fardamento e certificados.