DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de promover 
a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 01945963/2022, RESOLVE 
EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2022) e da 
Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o Inspetor de Polícia 
Civil, FRANCISCO CRISTIANO LIMA COLARES, Matrícula N.º 20100116771015, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº2/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 
4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 01945963/2022, RESOLVE corrigir 
a ascensão funcional por Progressão do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, FRANCISCO CRISTIANO LIMA COLARES, Matrícula N.º 20100116771015, 
lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
B – V
B – VI
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
B – VI
B – VII
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PORTARIA Nº414/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº947/2022-GDGPC, datada de 11/07/2022, publicada no Diário Oficial de 21/07/2022, PÁGINA 51, a partir de 24/01/2023, que concedeu a 
KELDNA MONICA PINHEIRO NOBRE, MATRÍCULA: 198.194-1-8, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor 
de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, 
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº425/2023-GAB/PCCE- O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 7º, 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete 
ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitu-
cionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; 
CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à orga-
nização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação 
subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, 
§ 5º, Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número 
de Protocolo Único – NUP – nº 10051.001995/2023-89, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, JORGE ALLAN FONTENELLE LEITÃO, INSPETOR de Polícia Civil, matrícula 300.473-1-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA 
DO 32º DISTRITO POLICIAL, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
a partir de 01/03/2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº435/2023-GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios 
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse 
público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente 
à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a 
aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, 
demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.003291/2023-41, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, CAIO FERNANDES FLORÊNCIO SILVA, 
INSPETOR de Polícia Civil, matrícula 300.035-1-6, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANI-
ZADAS, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 046 ANO XV, 08/03/2023, que publicou a PORTARIA Nº 207/23-GDGPC. Onde se lê: DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E 
PROTEÇÃO À PESSOA Leia-se: 3ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À 
PESSOA Fortaleza, 14 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 01 de Março de 2023, da designação de PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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