DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 23 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°260/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.001690/2023-43 foi iniciado em 23/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor PAULO VINICIUS BEZERRA DE 
OLIVEIRA, matrícula: 300.327-6-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Assaré-CE, nos dias 20 e 21 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de Fevereiro de 2023, da designação de FRANCISCO ANTONIO ARAUJO ALMEIDA, constante no Decreto 
Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº17/2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 39/2022” Yrwana Albuquerque Guerra, Secretária 
do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º – Designar senhora MARJORIE DA 
ESCÓSSIA, matrícula nº 300001.0-2, para exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 39/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado 
do Ceará e a empresa Certa Serviços Empresariais e Representação EIRELI, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEI-
RIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL, 
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 
DA SECRETARIA DO TURISMO – LOTE IV (APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL DA SETUR E SEUS EQUIPAMENTOS EM 
FORTALEZA) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2023 Artigo 3º – Revogam-se todas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA Nº20/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 07/2022” Yrwana Albuquerque Guerra, Secretária 
do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º – Designar senhora MARJORIE DA 
ESCÓSSIA, matrícula nº 300001.0-2, para exercer a função de gestor do contrato nº 07/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e 
o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, cujo objeto é o fornecimento de “Vale-Transporte”, do tipo 
A às pessoas físicas e jurídicas que, por instrumento próprio, o contratarem, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e alterações, bem como o Decreto nº 
95.247/87, bem como observadas as cláusulas e condições Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2023 Artigo 3º – Revogam-se 
todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº079/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45 da Resolução n.º 
751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando a indicação da liderança do Bloco Partidário PT/PC do B/ PSD/PMN/PSDB/Cidadania, RESOLVE: Tornar 
público o nome do Deputado ALYSSON AGUIAR como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, e da Comissão de 
Direitos Humanos e Cidadania, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 29 de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
MEMBRO
MARCOS SOBREIRA
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
EMILIA PESSOA
PSDB
NIZO COSTA
PT
MEMBRO
ANTÔNIO HENRIQUE
PDT
BRUNO PEDROSA
PDT
MEMBRO
DAVI DE RAIMUNDÃO
MDB
AGENOR NETO
MDB
MEMBRO
ALYSSON AGUIAR
PC do B
LARISSA GASPAR
PT
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
MEMBRO
RENATO ROSENO
PSOL
NIZO COSTA
PT
MEMBRO
LARISSA GASPAR
PT
JÚLIO CÉSAR FILHO
PT
MEMBRO
LIA GOMES
PDT
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
MISSIAS DIAS
PT
ALYSSON AGUIAR
PC do B
MEMBRO
JÔ FARIAS
PT
LUANA RIBEIRO
CIDADANIA
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