DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº063 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Convocação Artigo 48 - Documentação. A Comissão Permanente de Licitações – CPL
designada pela Portaria nº 124/2022 de 04 de outubro de 2022, tendo em vista a inabilitação de todos os licitantes, 01 - Quopa Servicos de Assessoria e
Acompanhamento de Servicos na Construcao LTDA – CNPJ: 17.180.763/0001-64; 02 – Pavcon Pavimentacao, Construcao e Projetos LTDA – CNPJ:
03.301.735/0001-43, 03 - Saulo Marjorie Goncalves Silva Bezerra – CNPJ: 36.238.407/0001-07; 04 - ENAV Prestacao de Servicos de Engenharia LTDA –
CNPJ: 07.777.908/0001-55 , participantes da Tomada de Preços nº 2023.01.12.01 - TP – ADM objeto: contratação de empresa para elaboração de serviços
técnicos de engenharia para elaboração de projetos diversos, elaboração de orçamento, memória de cálculo, cronograma físico/financeiro, especificações
técnicas, e fiscalização de obras, junto a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca comunica que,
conforme o disposto no §3º, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, fica ficado o prazo de 08(oito) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após está publicação,
para apresentação de Nova Documentação, devidamente escoimadas das causas de inabilitação, devendo ser observado, se for o caso, a revalidação de
documentos inicialmente válidos na data de abertura inicial, que venham expirar no decorrer do prazo ora concedido, a qual deverá ser entregue em envelope
lacrado e identificado na CPL, a Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro – Tejuçuoca. A não apresentação do requerido no prazo acima mencionado
implica na manutenção da inabilitação. Dia 18 de abril de 2023 Às 09:00 será aberto sessão para apreciação dos documentos apresentados. Tejuçuoca, 30
de março de 2023. José Marcos de Pìnho Brito - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.25.01/
PE – Secretaria de Finanças. Objeto: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos
originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Inativos, Aposentados e Pensionistas dos órgãos
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município, em caráter de exclusividade, b) concessão de Crédito Consignado aos
servidores, sem exclusividade; c) pagamento a fornecedores em geral, em caráter preferencial pelo banco contratado; d) gestão da chave PIX do
CNPJ n° 07.623.077/0001/67 (CNPJ principal), em caráter de exclusividade, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta da
Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, a Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Itapipoca, torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento
de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 24 de Abril de 2023; Abertura das Propostas: às 09h do 24 de Abril de 2023; Sessão
de Disputa de Preços: às 10h do 24 de Abril de 2023. Todos os horários referem-se ao horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios
Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br. Itapipoca-CE, 30 de Março de 2023. Francisco Jerônimo no Nascimento – Secretário Executivo da
Secretaria de Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20/22/SMI-TP –
TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022/SMI-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação
de vias no município de Cariré (pavimentação em pedra tosca da rua de acesso ao cemitério). PT 1076974-15 Convênio: 918170, conforme orçamento
anexo ao edital. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2022 nas classificações: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06.01.15.451.1506.1.008 - pavimentação de ruas e avenidas. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 (obras e instalações) e FONTE DE RECURSO:
Ordinários e Outros Convênios com o Estado. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 517.421,83 (Quinhentos e Dezessete Mil
Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Três Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a partir de 29/03/2023. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Cícero Amanso Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELA
CONTRATADA: David Fernandes Sousa Portela - I9 SERVIÇOS. Cariré-CE, 30 de Março de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 04/22/SME-TP –
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022/SME-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução de projeto de construção de quadra
escolar com vestiário - Modelo II - Padrão FNDE na localidade de Arariús no município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. CRÉDITO
PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista
no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2023 nas classificações: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.361.1201.1.020 – Construção,
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 (obras e instalações) e FONTES DE
RECURSO: Transferências do FUNDEB-impostos 30%, Outras Transferências do FNDE e Outros Convênios da União. VALOR TOTAL DA PRESENTE
CONTRATAÇÃO: R$ 967.734,97 (Novecentos e Sessenta e Sete Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a partir de 29/03/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa - Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Vanderlei Ribeiro Aguiar - VR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS LTDA. Cariré-CE, 30 de Março de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto – Processo Originário: Processo Carona Nº
CAR/290323.01/SCTJD – Objeto: Ata de Registro de Preços nº. 1306.02/22-SRP, representada pela Secretaria de cultura, turismo, desporto e
juventude do Município de Santana do Acaraú /CE, órgão gerenciador e participante, Edital do Pregão Eletrônico nº 1306.02/22-SRP, destinado a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE E DESPORTO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRES
FERREIRA/CE – Favorecidas: INOVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 38.472.091/0001-03 – Valor: R$ 99.105,72
(Noventa e nove mil, cento e cinco reais e setenta e dois centavos); A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.728.350/0001-65 – Valor:
R$ 281.992,60 (Duzentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto
Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014 – Signatário: Rosa Ferreira Matias Macedo (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo, Juventude e Desporto).
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2903.01/2023 A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS,
QUE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ
OTALÍCIO MARTINS ROCHA, 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA
DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, TOMBANDO SOB O Nº 2903.01/2023 COM O SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARLAMENTAR E DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA
NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, JUNTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ NO HORÁRIO DAS 08:00 HORAS
ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.
TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 31 DE MARÇO DE 2023. BRUNO RODRIGUES
GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.30.1, cujo objeto é a contratação de consultoria na
área ambiental, objetivando o acompanhamento, elaboração e monitoramento no que diz respeito a processos de licenciamento ambiental a iniciar ou em
andamento, monitorar licenças ambientais vigentes, auxiliando no cumprimento de condicionantes e estudos necessários junto aos respectivos órgãos
Federal, Estadual e/ou Municipal, Obras e/ou Serviços Correlatos, além da concepção, implantação e operação de sistema de gestão rural de resíduos sólidos,
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário de abertura:
18 de abril de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços
eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: Sede da CPL, sito a Rua Helena Mendonça Figueiredo, nº 200 -
Centro. Milagres/CE, 30 de março de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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