DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO 
ADITIVO – TOMADA PREÇOS Nº 010/2019 SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria da Infraestrutura, comunica aos 
interessados a publicação do Extrato de RETIFICAÇÃO a publicação do dia 30 de Março de 2023 do Extrato do Décimo Quinto Termo de Aditivo do 
processo de Tomada de Preços Nº 010/2019 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município 
de Crateús - CE. ONDE SE LÊ: teve seu Prazo Prorrogado por 90 (noventa) dias no seu Décimo Quinto Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 21 de 
Março de 2022, fixando seu Novo Vencimento em 19 de Junho de 2023. LEIA-SE: Teve seu Prazo Prorrogado por 90 (noventa) dias no seu Décimo 
Quinto Termo Aditivo, com Vigência a partir de 21 de Março de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 19 de Junho de 2023. Crateús-CE, 30 de 
Março de 2023. Antônio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 FG – O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 006/2023 FG, cujo Objeto é a Contratação 
de empresa especializada no serviço de implantação, localização e operacionalização de sistema governamental e despesas pública, totalmente web, 
com aplicação mobile para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Crateús – CE, sendo o Cadastramento das Propostas a 
partir do dia 03 de Abril de 2023 até 19 de Abril de 2023, às 07h30min (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. Abertura das Propostas 19 de Abril de 
2023, às 08h, Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 19 de Abril de 2023. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta 
publicação no horário das 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações, Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 
30 de Março de 2023. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS 008-2023-SESA – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria da Saúde do Município de Crateús-CE, inscrito no CNPJ/MF Nº: 
07.982.036/0001-67, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 Decreto Federal Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 alterado pelo 
Decreto Nº 9.488 de 30 de agosto de 2018, e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico 
Nº PCS-01.110722-SESA - Ata de Registros de Preços: 05.10.001.2022 - SESA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Saúde do Município de 
Santa Quitéria - CE. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Secretaria da Saúde do Município de Crateús – CE. OBJETO: Aquisição de materiais 
odontológicos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Crateús - CE. FORNECEDOR REGISTRADO: MED 
DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.366.326/0001-33, com o VALOR de R$ 100.523,00 
(Cem Mil Quinhentos e Vinte e Três Reais). VIGÊNCIA DA ATA N° 05.10.001.2022 - SESA: 05/10/2022 á 05/10/2023. Crateús-CE, 30 de Março de 
2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N° 0202022.01 
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 – OBJETO: PRORROGAR O PRAZO do contrato para a Contratação de empresa especializada no 
fornecimento de 02 (dois) veículos ambulância simples remoção, 0km, tipo pick-up 4 x 4, destinadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal 
de Marco-CE, por mais 03 (três) meses. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marco-CE, através do Secretário de Saúde, Sr. Jesus Dyêgo Armando 
Silva. CONTRATADO(A): AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, representado por seu proprietário, 
o Sr. José Weber Basílio Rabelo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Inciso II do Caput do Art. 57, c/c os § 1º e 2º do Art. 58, ambos da Lei nº 8.666/93. 
PRAZO PRORROGADO ATÉ: 31 de março de 2023. DATA: 30/12/2022. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, 
Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-1415, Marco-CE. Jesus Dyêgo Armando Silva – Secretário de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2803.01/2023-TP – O 
Presidente da CPL de Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de Abril de 2023, às 09h, na Sede da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, 
cujo Objeto é a Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em assessoria visando: I Levantamento e constituição de receitas de 
natureza tributária diversas, de interesse da unidade gestora contratante da Prefeitura Municipal de Acaraú – Ce; II Emissão de laudos e pareceres 
técnicos sobre grandezas elétricas (consumo, energia, potência, dentre outros) e sobre Quadro de Iluminação Pública (QIP) visando a repetição 
de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município. Anulação e/ou redução de 
valores referentes a cobranças realizados por meio de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual 
encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 30 de Março de 2023. Paulo Costa 
Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P225683/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23017 – SMS (SRP) (BB Nº 992061) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 17/04/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de espessantes, suplementos, dietas enterais e fórmulas nutricionais I 
destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria 
Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Estevam Ponte, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 
1146. Sobral-CE, 30 de Março de 2023. A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A 
Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde torna público, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente a Tomada 
de Preços nº TP/01/020323/SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos 
sépticos (lixo hospitalar), provenientes da rede pública Municipal de Saúde do Município de Reriutaba-CE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As 
razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, a licitação será suspensa em cumprimento 
as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, ficando 
assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde: 
Francisco Wellington Vale Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
– TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022/SMI-TP – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 28/03/2023, em favor do licitante VENCEDOR: I9 
SERVIÇOS, sediada na Rua Francisco Azevedo, Nº 480, Bairro Centro, CEP 62.170-000, Cidade de Mucambo, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o 
nº 41.151.237/0001-50, representado pelo Sr. David Fernandes Sousa Portela inscrito no CPF Nº 965.385.113-68 no VALOR GLOBAL de R$ 517.421,83 
(Quinhentos e Dezessete Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Três Centavos) do OBJETO da Tomada de Preço Nº 020/2022/SMI-TP, que tem 
por finalidade a Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação de vias no município de Cariré (pavimentação em pedra tosca da rua de 
acesso ao cemitério). PT 1076974-15 Convênio: 918170, conforme orçamento anexo ao edital, parte integrante deste processo, conforme especificações na 
proposta de preços da Contratada. Cariré-CE, 30 de Março de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 31032301-
TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na 
Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 31032301-TP, tendo como Objeto a Reforma de quadra esportiva no Bairro Vazante (Lote 01), e na 
quadra esportiva na localidade de Lagoa do Barro Zona Rural (Lote 02) do Município de Frecheirinha/Ce, conforme projeto em anexo ao Edital. A 
Sessão de Abertura será realizada às 08h30min do dia 19 de Abril de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro 
Centro, CEP: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 
12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.