DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Canindé por intermédio do Pregoeiro, torna público que 
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00.004/2023-PE SRP, para registro de preços, tipo menor preço, para contratação de empresa 
especializada em fornecimento de lanches e refeições prontas destinadas a Câmara Municipal de Canindé/CE, de acordo com o que determina a legislação 
vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimentos das propostas no dia 03 de abril de 2023 às 14:00h, a abertura das 
propostas de preços será no dia 17 de abril 2023 às 09:00h. procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão de Licitação, no Largo Francisco Xavier de Medeiros, 622, Imaculada Conceição, Canindé /CE, bem como nos sítios eletrônicos 
www.bllcompras.org.br , https://licitacoes.tce.ce.gov.br , http://cmcaninde.ce.gov.br/. Canindé/CE, 30 de março de 2023. Jonnata Matheus Thabosa 
Gonçalves – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.30.2. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.30.2. Objeto: Contratação 
de serviços para a execução das obras de construção da Secretaria de Saúde, com localização na sede do Município de Assaré/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 19 de abril de 2023, às 09h30min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral 
do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila 
Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 30 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino 
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, que 
após análise das propostas da Tomada de Preço Nº 2023.01.20.001, com fins à contratação de empresa para construção de uma arena de eventos no complexo 
turístico beira açude de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas 
Clezinaldo S de Almeida Construções EPP, Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI, FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA, MEMP 
Construções LTDA, tiveram suas propostas Classificadas e a empresa AJ Construtora e Transporte LTDA teve sua proposta Desclassificada. A licitante FTS 
Serviços de Construções e Comercio LTDA, foi declarada vencedora com o valor global de R$ 2.079.813,85 (dois milhões, setenta e nove mil, oitocentos e 
treze reais e oitenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição 
dos interessados para vistas. Pacajus - CE, 30 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Canindé por intermédio do Pregoeiro, torna público que 
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00.005/2023-PE SRP, para registro de preços, tipo menor preço, para contratação de empresa 
especializada em fornecimento de sistemas informatizados destinados a Câmara Municipal de Canindé/CE, de acordo com o que determina a legislação 
vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimentos das propostas no dia 03 de abril de 2023 às 15:00H, a abertura das 
propostas de preços será no dia 18 de abril 2023 às 09:00H. procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão de Licitação, no Largo Francisco Xavier de Medeiros, 622, Imaculada Conceição, Canindé /CE, bem como nos sítios eletrônicos 
www.bllcompras.org.br , https://licitacoes.tce.ce.gov.br , http://cmcaninde.ce.gov.br/. Canindé/CE, 30 de março de 2023. Jonnata Matheus Thabosa 
Gonçalves – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Aviso de Licitação. O Município de Canindé, através da(o) Câmara Municipal de Canindé-CE por 
intermédio do(a) Presidente da comissão de licitação, torna público que às 15:00 horas do dia 17 de abril de 2023, fará realizar licitação na modalidade 
Tomada de Preços Nº 00.002/2023-TP, tipo menor preço, para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e 
consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a 
adequação da Câmara Municipal, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal 
de Canindé-CE, e ao disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus 
anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, no  Largo Francisco Xavier de Medeiros, 622, Imaculada Conceição, 
Canindé /CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Canindé/CE, 30/03/2023 Jonnas Matheus Thabosa Gonçalves - Presidente 
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Aviso de Licitação. O Município de Canindé, através da(o) Câmara Municipal de Canindé-CE por 
intermédio do(a) Presidente da comissão de licitação, torna público que às 14:00  horas do dia 17 de abril de 2023, fará realizar licitação na modalidade 
Tomada de Preços Nº 00.001/2023-TP, tipo menor preço, para Contratação dos serviços de assessoria jurídica em adaptação, reformulação, restruturação 
e criação de leis e regimentos, conforme detalhamento do edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de 
Licitação da Câmara Municipal de Canindé-CE, e ao disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram 
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, no  Largo Francisco Xavier de Medeiros, 
622, Imaculada Conceição, Canindé /CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Canindé/CE, 30/03/2023 Jonnas Matheus Thabosa 
Gonçalves - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1. A Pregoeira Oficial do Município 
de Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de materiais eletroeletrônicos, 
permanente e de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no 
Instrumento Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 03 de abril de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 14 de abril de 2023 às 
08:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 14 de abril de 2023 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão 
obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura 
situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 30 de março de 2023 
- Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu 
Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2023.03.24.01PE, tipo menor preço Global Por Item, cujo objeto é a 
contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutra 
e Planejamento do Município Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 18 de abril de 2023 às 08h59min; Abertura das 
Propostas no dia 18 de abril de 2023, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 13 de abril de 2023, a partir das 10h00min. Os horários 
referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: http://www.licitamaisbrasil.com.br /, e pelo portal do TCE-CE: 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-
CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 30 de março de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria da Infraestrutura. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do 
Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos interessados que no dia 19 de abril de 2023, às 07:30 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº IN-
TP005/23, cujo objeto é a Execução dos serviços de construção da praça do Povoado de Nova Olinda, na Zona Rural do Município de Independência/CE. 
O edital poderá ser retirado na Comissão, no endereço acima, no horário de expediente ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas, pelo Portal de 
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE: (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do município: (https://www.independencia.ce.gov.br/). 
Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência - Ce, 30 de março de 2023. Patrícia de Sousa Alexandre Torres - Presidente 
da CPL.
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