DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Intenção de Revogação. A Prefeitura Municipal de Mucambo - CE Comunica aos 
Interessados a Intenção de Revogar o procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de Preço, n° 2709.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa 
para executar serviços de revitalização em avenida localizada na Rodovia Pedro Aragão, no Município de Mucambo/CE, pois verificou-se a necessidade de 
reformulação no Projeto Básico e Orçamento, com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas ao processo na forma da Lei. Ficando concedido o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do art. 109, I, “c”, com o parágrafo § 3º do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Mucambo 
- CE, 29 de março de 2023. Cleylton da Costa Sobrinho - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro. A Secretaria de Educação e Desporto, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Marta 
Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, E-mail: pmplicitapereiro@gmail.com - tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 03 de Maio de 
2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 30.03.02/2023, cujo objeto é a reforma e ampliação de Unidades Escolares, 
Secretaria de Educação e Desporto, Setor almoxarifado, junto a Secretaria de Educação e Desporto, conforme Anexo I. O edital poderá ser retirado na 
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE). Pereiro - Ce, 30 de março de 
2023. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2023-PE, cujo objeto: seleção 
da melhor proposta para registro de preço visando futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros, para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas: 31/03/2023 às 
08h00min, fim do acolhimento das propostas: 14/04/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 14/04/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 
14/04/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.
jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 29 de Março de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araújo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana – Ce, torna público, que até o 
dia 19 de abril de 2023, às 10h:00min. (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.03.27.02-PE, 
tipo Menor Preço, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 
ar-condicionado, fogão industrial, ventilador, liquidificador industrial, bebedouro comercial, freezer, gelágua, geladeira e câmara fria, e que a licitação será 
realizada no endereço eletrônico “www.bbmnetlicitacoes.com.br” acesso identificado no link – acesso público. quaisquer informações serão prestadas pelo 
Pregoeiro. Jaguaruana, 30 de março de 2023. Joeferson Moreira da Silva - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/01/170323/SME– Objeto: Locação 
de Veículos destinados a atenderem as atividades operacionais das Diversas Secretarias do Município de Reriutaba/CE – Local de Acesso ao Edital: 
Rua Osvaldo Honório Lemos – Nº 176 – Bairro Centro – CEP: 62.260-000 – Reriutaba – CE; https://bll.org.br; https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 18/04/2023 – Horário: 14H00M – Pregoeira: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº PCS-01.210323-SESA – Objeto: CREDENCIAMENTO 
DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE – Local de Acesso do Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, 
nº 50, Bairro Piracicaba; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição até o dia 12 de abril de 2023 – Horário: 
08h00m às 12h00m e 14h00m às 17h00m.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. A Equipe Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Tianguá comunica aos 
interessados que no próximo dia 17 de abril de 2023 às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27.03.01/2023-
CMT, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, CABINE 
DUPLA, 04 PORTAS, 07 OCUPANTES, MOVIDA A SISEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. 
O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço à Rua Dep. Manoel Francisco, 
nº 650 – Centro. Tianguá – CE, 30 de março de 2023. Priscila Cardoso Queiroz - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09:30 HORAS, REALIZARÁ A FASE DE PROPOSTAS PREÇOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS 
Nº 002/2023-CMJN, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ATUAR 
NA ÁREA DA GOVERNANÇA PÚBLICA DAS CONTRATAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA E ACOMPANHAMENTO 
DIÁRIO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO / AQUISIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO MESMO 
ENDEREÇO. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 31 DE MARÇO DE 2023. LUISA CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO  N° 2023.03.29.5. A 
Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que a data de abertura do certame será dia 20 de abril de 2023 às 
10h, objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material odontológico para atender as necessidades 
da secretaria de saúde do município de Crato-CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo 
Júlio Saraiva, s/n, Bairro Centro - Crato/CE, das 08h00min às 14h00min ou através dos sites: www.tce.ce.gov.br. E https://www.licitacoes-e.com.br/Crato/
CE, 30  de março de 2023. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO  N° 2023.03.29.6. A 
Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que a data de abertura do certame será dia 24 de abril de 2023 às 
09h, objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais, coleiras preventivas e anestésicos 
para atender as necessidades do núcleo de endemias e centro de zoonoses, junto a secretaria de saúde do município de Crato-CE. O edital e seus anexos 
encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro Centro - Crato/CE, das 08h00min às 14h00min 
ou através dos sites: www.tce.ce.gov.br. ehttps://www.licitacoes-e.com.br/Crato/CE, 30  de março de 2023. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana – CE, torna público, que até 
o dia 24 de abril de 2023, às 10h:00min. (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.05-
PE, tipo Menor Preço, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de borracharia para sanar as necessidades das Secretarias Municipais 
de Jaguaruana-CE., e que a licitação será realizada no endereço eletrônico “www.bbmnetlicitacoes.com.br” acesso identificado no link – acesso público. 
quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana, 30 de março de 2023. Joeferson Moreira da Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, avisa que no dia 17 de abril de 2023 às 9:00h, abrirá licitação na 
modalidade Tomada de Preço Nº 2023.03.15.002, do tipo Menor Preço Global, com fins de contratação de empresa para reforma do anexo da Escola Nazaré 
Farias de Lima no Distrito de Itaipaba na Cidade da Pacajus/CE, conforme edital, disponível na Comissão de Licitação e pelos sites: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus - CE, 30 de março de 2023.