DOE 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº063  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.03.27.1. Abertura: 08 de Maio de 2023, às 
09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para executar a qualificação viária da Avenida José Euclides Ferreira Gomes 
– Trecho II (entre a Rua Orisvaldo Salviano e a Rua Prof.ª Maria Paula), no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de engenharia. Informações: 
Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 30 de Março de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ - O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Croatá comunica aos 
interessados que no próximo dia 18 de abril de 2023, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 1804.01/2023, cujo 
objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE. O 
edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h00min às 13h00min no endereço da Câmara Municipal de Croatá 
à Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu, 153 - Centro. Croatá – CE, 31 de Março de 2023. ANTONIO TIAGO RIBEIRO NUNES - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 – Objeto: 
Seleção de livros didáticos destinados aos alunos e professores de turmas do Ensino Fundamental das instituições públicas que integram a rede municipal 
de ensino do Município de Marco-CE. Empresa Aprovada: Educart Solução Educacional Ltda-ME. Fica estabelecido os dias 03 e 04 de abril de 2023 para 
interposição de Recurso. Informações: Prefeitura Municipal de Marco, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Centro, Marco-Ce. Email: licitacaomarco@gmail.
com. Marco-Ce, 30 de março de 2023. Maria Edineila Silveira - Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO  N° 2023.03.28.3. A 
Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que a data de abertura do certame será dia 19 de abril de 2023 às 
14h30, objeto: Contratações de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino do município de Crato / CE. O edital e seus anexos encontram-se 
disponíveis na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro Centro - Crato/CE, das 08h00min às 14h00min ou através dos 
sites: www.tce.ce.gov.br. E https://www.licitacoes-e.com.br/Crato/CE, 30 de março de 2023. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 005/2023 
– PMC, cujo objeto é a aquisição de material de consumo diversos para atender o centro administrativo, a secretaria municipal de educação e suas unidades 
escolares deste Município,  tipo Menor Preço por item, com data de abertura marcada para o dia 18 de abril de 2023, às 10:00 horas, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 31 de março de 2023. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 0901.01/2023 - TP. ABERTURA: 04 de abril de 2023 às 10:00 horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA POR 
PREÇO UNITÁRIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA JUNTO AS 
SECRETARIAS MUNICIPIAS DE GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 
de 08:00 às 12:00h ou pelo e-mail licitacao@groairas.ce.gov.br. Groaíras/CE, 30 de março de 2023. Adriana Paiva Souza – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos interessados que no 
próximo dia 18 de abril de 2023, ás 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 3103.01/2023, cujo objeto é a instalação de 02 
(duas) bombas submersas nas localidades de Tomé e Lagoinha, conforme projetos em anexo. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de 07:00h às 13:00h, na sede da Prefeitura na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro, ou no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Quixeré - Ce, 31 de março de 2023. José Eucimar de Lima. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato nº 2022030801 (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 1° Aditivo - Referente 
ao Processo Administrativo de Tomada de Preços n° 2022.02.11.01CMJ. Partes: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: prestação de serviços de 
licenciamento de software de gestão legislativa junto Câmara Municipal de Jaguaruana/CE. Contratada: Intellgest Inteligência e Gestão Tecnológica Ltda. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 07 de março de 2023 até 08 de março de 2024. Ordenador de Despesas: 
José Melo Mota - Presidente da Câmara Municipal. Jaguaruana/CE, 31 de março de 2023.
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ARCELORMITTAL PECEM S.A.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Operação n.º 46/2019, 
com validade até 31/08/2025, para ARCELORMITTAL PECÈM S.A., localizada no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na rodovia CE-155, 
km 11,5 – CEP: 62.670-000, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Pousada Vento de Jeri Ltda. CNPJ 10.384.079/0001-55 - AVISO AOS SÓCIOS - Comunica-se que estarão à disposição dos Senhores Sócios da POUSADA 
VENTO DE JERI LTDA., a partir do dia 15 de março de 2023, na sede do Escritório de Contabilidade da Empresa, localizado na Rua 17 de Outubro, 1340, 
Jijoca de Jericoacoara - CE, CEP: 62598-000, os documentos relativos às demonstrações financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 
de 2021, tendo em vista a necessidade de exame, para discussão e aprovação do balanço patrimonial, matéria que será levada à deliberação em Assembleia 
Geral de Sócios a ser convocada oportunamente, na forma da lei. Jijoca de Jericoacoara/CE, 13 de março de 2023. ALBERTO DI MAULA, administrador.
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ARCELORMITTAL PECEM S.A.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Operação n.º 288/2020, 
com validade até 28/5/2026, para ARCELORMITTAL PECÈM S.A., localizada no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na rodovia CE-155, km 11,5 
– CEP: 62.670-000, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.03.27.03-TP. O Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 18 de abril de 2023, às 10:00h, 
estará realizando licitação de Tomada de Preços objetivando a contratação de empresa especializada para a construção de 03 (três) Praças no Município de 
Jaguaruana-CE. 30 de março de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 2023.03.27.02-CP. A Presidente da Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de maio de 2023, às 10:00h, 
estará realizando licitação de concorrência pública objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação das 
estradas vicinais do Município de Jaguaruana-Ce. 30 de março de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Extrato de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Secretaria 
de Educação e Desporto torna público o ato de revogação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001.2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para construção de chafarizes em Escolas do Município. Paraipaba - CE, 30 de março de 2023. Francisco Henes Ferreira Cunha – Secretário de 
Educação e Desporto.
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