DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso.
Nos termos do art. 2°, da Lei Federal n°9.093, de 12 de setembro de
1995.
DECRETA:
Art.1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as
entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração
Municipal, o expediente no dia 06 de abril de 2023, (QUINTA-
FEIRA SANTA).
ART. 2º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, em todas as
entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração
Municipal, o expediente no dia 07 de abril de 2023.
Art.3º Nos dias dispostos neste Decreto serão normalmente
assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico-
hospitalar, da limpeza pública e outros congêneres de caráter
inadiável.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 31 de MARÇO de
2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:C55C96ED
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.03.07.2 -
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.07.2
Extratodo 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à
Licitação na modalidadePregão Eletrônico N.º 2022.03.07.2.Partes:o
Município de Assaré e a empresa CASA DE APOIO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NOSSO LAR EIRELI.Objeto:Trata-se de 1º Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação da
prestação de serviços de acolhimento, transporte, refeição e
encaminhamento de pessoas carentes do município de Assaré/CE,
para atendimento em hospitais de Fortaleza/CE, por intermédio da
Secretaria de Saúde do município.Do Fundamento Legal:O presente
instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
30 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Wilza
Maria Holanda Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 24 de março de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:2CC5DE47
SECRETARIA DE SAÚDE
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.02.03.1
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1
Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à
Licitação na modalidadeTomada de Preços N.º 2021.02.03.1.Partes:o
Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA EIRELIObjeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos
inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas
de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Saúde do
Município
de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente
instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
02 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Antonio
Aldir Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 27 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:7B5E506F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.02.03.1
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.03.1
Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à
Licitação na modalidadeTomada de Preços N.º 2021.02.03.1.Partes:o
Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA EIRELIObjeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos
inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas
de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Administração e
Finanças do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
02 de março de 2024, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Antonio Aldir
Campos,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial
nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 27 de fevereiro de
2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8D27CD11
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.17.1 -
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.17.1.A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.17.1, do qual fora
declarada
vencedora
a
seguinte
empresa:TERRA
SANTA
COMERCIO DE VEICULOS LTDAvencedora junto ao Lote
Único, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma
fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou
pelo telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 31 de março de 2023.
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial.
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