DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

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Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às
12:00
horas
ou
ainda
através
da
plataforma
eletrônica
www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D1F9CE26

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.03.10.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.03.10.1. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da
Proposta de Aquisição nº 11740.887000/1200-03 do Ministério da
Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante Vencedor: o licitante POSITIVO COMERCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA
LTDA
inscrito no CNPJ nº
37.990.239/0001-66, classificado no Lote Único - Móveis, no valor
global de R$ 37.332,00 (trinta e sete mil trezentos e trinta e dois
reais), de conformidade com a Ata da sessão acostada aos autos.
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:085D7BB3

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.15.1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.15.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.03.15.1, sendo o seguinte: A empresa CARIRI COMERCIO
E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA com
melhor oferta para o lote único - Gás, resultando a mesma habilitada,
por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE,
pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 31 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:3DE311DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE
PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2023.01.11.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José
Cândido, 100 - Centro, torna público para ciência dos interessados,
que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos
quanto aos documentos de habilitação e que não foi apresentado
recurso, o município dará prosseguimento ao Processo Licitatório
Concorrência Pública nº 2023.01.11.002, cujo objeto é a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20
(VINTE) ARENINHAS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, realizando sessão pública de Abertura do(s)
envelope(s) de proposta(s) de preço(s) da(s) empresa(s) habilitada(s)
no referido processo, no dia 04 de Abril de 2023 (04/04/2023), às
08:00hs. No setor de licitação no endereço acima referido.

Boa Viagem/CE, 31 de Março de 2023.

ARTUR VALLE PEREIRA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:7DA521B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 244/2023. EMENTA: REAJUSTA O
VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO
WILAMAR
PALÁCIO
DE
OLIVEIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica de Cariús/CE reajuste de 14,95% (quatorze inteiros e
noventa e centésimos por cento) dos salários-base pagos até a vigência
dessa lei.

Parágrafo único - A remuneração paga aos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica de Cariús/CE obedecerá ao
critério da proporcionalidade da jornada de trabalho.

Art. 2º. Para atender ao aumento de despesas oriundo da presente lei
complementar fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as
suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
financeiros a 1º de Janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos
trinta dias do mês de março de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:B589A015

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 245/2023.

EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E
O
SALÁRIO-BASE
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
EFETIVOS
MUNICIPAIS
DE
CARIÚS/CE,
COM
EXCEÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
AGENTES