DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 148

Agentes de Combate as Endemias (ACE) de responsabilidade da
União, com dotação própria e exclusiva.

Art. 2º Os casos omissos e não estabelecidos nesta lei, inclusive,
quanto a dotações e rubricas, serão regulamentadas por Decreto do
Executivo Municipal, desde já autorizado.

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas às disposições contrárias, e com seus efeitos financeiros
retroativos ao mês de janeiro de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, em 31 de março
de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica
Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de
Madalena,
a
LEI
Nº
664/2023,QUE
ESTABELECE
A
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR
DE
MADALENA-CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 31 de março de
2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:43A12DAB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 30

Dispõe sobre a exoneração de servidor público
municipal.

A Prefeita Municipal de Massapê, Aline Aguiar Albuquerque, no
uso de suas atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de março de 2023, Tereza
Cristina Gomes Alves, do cargo de Secretária Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e
três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:53B5427E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 31

Dispõe sobre a exoneração de servidor público
municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;

1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos
de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de março de 2023, Lucio
Flavio Alves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,
atualmente lotado na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Habitação.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e
três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:8C17E79A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
COMUNICADO DE RECURSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – TOMADA DE PREÇOS Nº 2291101/2022 – Aviso de
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – Comissão Permanente de
Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento da habilitação da Tomada
de Preços para Contratação de Empresa Especializada na execução de
Construção de Drenagem Urbana do Tipo Galeria na rua Manoel
Dias, Bairro Campo do Miller. EMPRESAS HABILITADAS:
Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli, Consbral
Construções & Empreendimentos Ltda., Construtora & Serviços
Sobralense Eireli, GTM Engenharia Ltda. e Tecta Construções e
Serviços. EMPRESAS INABILITADAS: D. Sousa Rios, F. M. Cruz
de Sousa Ltda., F. Airton Victor, F. Alisson Zuza do Nascimento,
Francisco Anderson Lucio, Maria Tainara do Nascimento, N. Landy
Boto Portela, T. Sousa de Oliveira Ltda., VK Construções e
Empreendimentos Ltda. e Vsete Comércio & Serviços Ltda.,
conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES:
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07
às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com.

Massapê-CE., 08/03/2023.

A COMISSÃO –

BRENO MOTA DE SOUSA
(Presidente),

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES

E FRANCISCA SANDRA FÉLIX MOREIRA
(Membros).
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:7E158DD3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 22021 –
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para a prestação
de serviços de gerenciamento de sistema informatizado e integrado,
com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com
chip, para aquisição de peças (baterias e acessórios em geral), serviços
de borracharia, troca de filtros e óleos, como também de manutenção