DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               149 
 
preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da 
contratada, para atender a frota de veículos e outros que porventura 
forem adquiridos durante a vigência do contrato, destinado à 
Prefeitura Municipal de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município 
de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada 
pelas suas Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, 
Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de 
Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o Gabinete da Prefeita. 
CONTRATADA: 7Serv Gestão de Benefícios Eireli, (CNPJ: 
13.858.769/0001-97), 
representada 
pelo 
seu 
proprietário, 
Sr. 
Francisco Evandro de Souza Júnior. PRAZO: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.782.500,00 (Dois milhões, setecentos e 
oitenta e dois mil e quinhentos reais). PERCENTUAL DE 
DESCONTO: 
9,11%. 
SECRETARIAS, 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVOS VALORES:  
  
Secretaria / Programa 
Dotação orçamentária 
Vr. em R$ 
Agricultura e Pecuária 
0701.20.122.0402.2.028.3390.39.00 
66.250,00 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Habitação 
0902.08.122.0402.2.049.3390.39.00 
125.000,00 
Bolsa Família / Cadúnico 
0901.08.244.0807.2.040.3390.39.00 
62.500,00 
Proteção Básica 
0901.08.244.0807.2.042.3390.39.00 
62.500,00 
Cultura, 
Desporto, 
Juventude, 
Turismo e Lazer 
0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00 
9.611,90 
Educação 
0501.12.361.0402.2.016.3390.39.00 
129.729,93 
Fundeb 
1401.12.361.1201.2.054.3390.39.00 
541.679,39 
Finanças 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 
22.340,69 
Gabinete da Prefeita 
0201.04.122.0402.2.002.3390.39.00 
6.250,00 
Governo 
1701.04.122.0402.2.060.3390.39.00 
6.250,00 
Infraestrutura e Meio Ambiente 
0601.04.122.0402.2.022.3390.39.00 
844.138,10 
Saúde 
0401.10.122.0402.2.008.3390.39.00 
225.000,00 
PAB 
0401.10.301.1001.2.011.3390.39.00 
160.000,00 
Hospital 
0401.10.302.0402.2.013.3390.39.00 
418.750,00 
Vigilância Sanitária 
0401.10.305.0402.2.015.3390.39.00 
102.500,00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 24/03/2023. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 
às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. – Mário 
César Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Sandra 
Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos, 
José Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, 
Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação, de Educação, de Finanças e Ordenador de 
Despesas das Secs. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e 
Lazer, de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio 
Ambiente e Chefe de Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:F488F83F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – TOMADA DE PREÇOS Nº 2270901/2022 – Aviso de 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – Comissão Permanente de 
Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento da habilitação da Tomada 
de Preços para Contratação de Empresa Especializada na execução de 
Obras de Construção de um Complexo Esportivo no Distrito de 
Mumbaba de Baixo, Município de Massapê, através do Contrato de 
Repasse nº 899130/2020, do Ministério da Cidadania/CEF. 
EMPRESAS HABILITADAS: Bezerra e Bonfim Serviços de 
Construção Ltda., Construtora AG Eireli, Construtora Feitosa Eireli, 
Mandacarú 
Construções 
& 
Empreendimentos 
Ltda., 
Prime 
Construções 
& 
Locação 
Eireli, 
Prime 
Empreendimentos, 
Incorporadora e Serviços Ltda., Ramilos Construções Eireli, Renovar 
Construções e Serviços Ltda., Saraliss Construções Ltda., Tecta 
Construções e Serviços Ltda. e WU Construções e Serviços Eireli. 
EMPRESAS INABILITADAS: 
Agiliza 
Empreendimentos & 
Construções Eireli, Consbral Construções & Empreendimentos Ltda., 
D3 Serviços e Construções Ltda., D. Sousa Rios, F. M. Cruz de 
Sousa, F. Alisson Zuza do Nascimento, Francisco Anderson Lúcio, 
Francisco Romário da Silva Paula, J. R. A. Construções & 
Empreendimentos Ltda., MSP Construções & Empreendimentos 
Ltda., Makro Empreendimentos Eireli, Maria Tainara do Nascimento 
Gomes, N. Landy Boto Portela, Savires Iluminação e Construções 
Eireli e T. Sousa Oliveira Ltda., conforme explanações constantes em 
ata. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, 
nº 
191, 
Centro, 
de 
08 
às 
13h. 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com. 
Massapê-CE., 
30/03/2023. 
A 
Comissão – Breno Mota de Sousa (Presidente), Francisca 
Edizângela Marques Sales e Francisca Sandra Felix Moreira 
(Membros). 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:363AE629 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 23/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
 
EXONERA CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ETC. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar FRANCISCA LAÍNA SOUSA SANTANA, 
portadora do RG nº 2005029145262 SSP-CE e inscrita no 
CPF/MF sob o nº 031.637.013-45, do cargo em comissão de CHEFE 
DO SETOR DE TESOURARIA. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE MARÇO DE 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:943441C8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 24/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
 
NOMEIA CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ETC. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JOSÉ FAGNER DOS SANTOS, como Chefe do 
Setor de Tesouraria, portador do RG nº 585231370 SSP-SP e 
inscrito no CPF/MF sob o nº 064.992.233-60, para o cargo em 
comissão de CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE MARÇO DE 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:FB4C76A5