DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3179 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               150 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 25/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
 
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEPÇÃO E 
CONFERÊNCIA DOS BENS PATRIMONIAIS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno do Legislativo 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Constituir Comissão para receber e conferir os bens 
patrimoniais da Câmara Municipal de Mauriti para os registros na 
forma da legislação pertinente. 
  
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput será composta 
pelos servidores: 
  
Alênicon Pereira de Souza - Presidente – Matrícula: 00093; 
Francisca Edna Soares da Silva Gonçalves - Membro – Matrícula: 
00013 e 
João Luiz da Costa Neto - Membro – Matrícula: 00020. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Art. 3º - REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE MARÇO DE 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:643A9583 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2023.03.17.1. 
 
Aviso de Julgamento – Pregão nº 2023.03.17.1. A Pregoeira Oficial 
da Câmara Municipal de Mauriti/CE, torna público que concluiu o 
julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo 
presencial, tombado sob n° 2023.01.20.1, sendo o seguinte: Empresa 
Vencedora – POSTO VIP LTDA, vencedora, por ter apresentado 
melhores preços na etapa de lances verbais e estarem compatíveis com 
o orçamento da Câmara, sendo a mesma declarada habilitada por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações na sede da Câmara, sito na Rua Tabelião Chagas 
Sampaio, nº 517 - Centro, Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. 
Esclarecimentos: Fone (88)98173-6594. 
  
Em 31 de Março de 2023 
  
AURENI CARDOSO DE LIMA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:BF821DF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 
 
S e c r e t a r i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 
José Leite da Costa, 619 –Serrinha 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . 
b r 
CNPJ: 13.637826/0001-08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 
 O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o 
chamamento do próximo candidato a seguir relacionados neste 
instrumento convocatório, devidamente a desistência do profissional 
que ocupava o cargo e classificados no Processo Seletivo destinado à 
Contratação Temporária de Servidores Públicos para ocupar o cargo 
de ADMINISTRADOR DE REDE do Cadastro Único estabelecido 
por meio do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, publicado em 
08 de junho de 2022. 
Dessarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários 
são convocados a comparecer na Secretaria de Assistência Social, 
localizado na Rua José Leite da Costa, 619 no horário das 08h00min 
às 14h00min, entre os dias 31 de março, 03 e 04 de abril de 2023, a 
fim de que apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital 
do Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo 
público temporário. Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma 
e prazo estabelecidos. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados 
e convocados, em observância a necessidade da administração 
pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do 
Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, 
classificação, nome 
  
CLASSIFICAÇÃO NOME 
02 
HERALDO CÉSAR DO N. SOUSA 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, 30 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Municipal de Mauriti -CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4DBDFEDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.21.02/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa 49.254.542-FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA 
– MEI. Objeto: Contratação de empresa especializada a fim de 
realizar a execução do 1º Seminário de Educação Superior – 2023 que 
tem como tema: ―Pensando na Educação de Mauriti para o futuro‖, 
através da Secretaria de Educação do município de Mauriti-CE. Valor: 
R$ 16.945,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e cinco reais), 
Vigência do Contrato: 60 (Sessenta) dias. Signatários: Francisco José 
Cavalcante Furtado e Fernando Nascimento de Souza.  
  
Mauriti- CE, 21 de março de 2023.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:A4777D59 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02 SEINFRA. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.27.02 SEINFRA. Partes: 
Prefeitura Municipal 
de Mauriti, através da 
Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa: R.P. 
FERRAGENS LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de 
Proteção Individual – EPIS para serem distribuídos aos Garis que 
atuam na limpeza pública do município de Mauriti/CE. Valor Global: 
R$ 6.679,28 (Seis Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e 
Oito Centavos). PRAZO: 31/12/2023. 
  
Mauriti/CE, 27 de Março de 2023.  
  
Signatários: José Henrique Carneiro e Fernando Samuel Perin.