DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 153

Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na Trav. Dr.
Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a
Contratação de serviços de suporte na aplicação de metodologias no
gerenciamento de rotinas das atividades de administração da Câmara
Municipal de Mombaça/CE, tipo menor preço global, o qual se
encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h.

Mombaça/CE, 31 de março de 2023.

A Presidência da Comissão.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:EF4815EF

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.03.23/1-DL.
CONTRATO Nº 2023033001/01.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.03.23/1-DL.
FAVORECIDO: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO – ME
CNPJ Nº 19.83.793/0001-19
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
CENTRAL
PABX
DE
COMUNICAÇÃO
HIBRIDA
COM
TECNOLOGIA
ANALOGICA, DIGITAL E IP, E APARELHO TELEFONE,
PARA
UTILIZAÇÃO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBAÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE
REFERÊNCIA.
VALOR GLOBAL: R$ 6.999,90 (SEIS MIL NOVECENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Elemento de
Despesas: 4.4.90.52.00, (AQUISIÇÃO DE MAT PERMANTE), com
utilização de recursos do próprio legislativo municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Assina Pela Contratante:
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO

Assina Pelo Contratado:
ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO - ME

MOMBAÇA/CE, 30 DE MARÇO DE 2023.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:DC811C20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida pela
Secretária de Saúde de Morada Nova - SESA, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023 - SESA
a seguir:

OBJETO: Locação de imóvel localizado á Rua Souza Girão, nº 455,
Bairro Girilândia, Morada Nova, Ceará, para ficar a disposição do
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Favorecido: ÉRIKA SUYANE FREIRE SILVA – CPF Nº:
071.895.203-09 E RG Nº: 2007004368-4 SSP/CE.

VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais)
VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e
Quatrocentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação e Ratificada pelo Secretário de Saúde, sr.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, no dia 31 de Março de 2023.
Adriano Luís Lima Girão - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.

Morada Nova CE, 31 de Março de 2023.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO
Presidente da Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:183B0437

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS
COMERCIAIS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
DE
RESULTADO
CLASSIFICAÇÃO
PROPOSTAS
COMERCIAIS.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º CP-001/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DA
RODOVIA
VICINAL
ENTRE
O
TRECHO
CE-265
A
LOCALIDADE DE DOURADO, COM EXTENSÃO DE 8.36KM,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
DAS EMPRESAS HABILITADAS DEU-SE DA SEGUINTE
FORMA, PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR – VAP
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 00.565.011/0001-19 – VALOR
GLOBAL R$ 2.501.944,35 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM
MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, TRINTA
E
CINCO
CENTAVOS);
2º
LUGAR
–
ELETROCAMPO
SERVIÇOSE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-
01 – VALOR GLOBAL R$ 2.524.292,48 (DOIS MILHÕES,
QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS);
PROPOSTA DESCLASSIFICADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 (CONFORME
ITENS
PARECER
TÉCNICO
EM
ANEXO
A
ATA
DE
JULGAMENTO). O PARECER TÉCNICO E A ATA COMPLETA
DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR.
FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE
RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA ―B‖ DA
LEI 8.666/93.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:0CCF60BB

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.142, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Estabelece a estrutura e o funcionamento do
Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DO CONSELHO TUTELAR