DOMCE 03/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3179

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.05.03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
29
CASAS
POPULARES PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO
DESASTRE SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS NO DISTRITO DE
JAMACARU, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-
SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01, DE INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DO
MUNICIPIO
DE
MISSÃO
VELHA/CE.
Vencedor:
BEZERRA
E
BRAGA
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 44.002.835/0001-56, com o valor
global de R$ 2.328.735,82 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Homologo a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

REGILÂNIO MENEZES MACEDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Missão Velha-CE, 30 de março de 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:09F51272

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 008/2023

DECRETO N. 008/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETA
A
CRIAÇÃO
DA
COMISSÃO
TÉCNICA
DE
APOIO
AS
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
PARA
CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO:
A Recomendação Nº 0002/2023 da Promotoria de Justiça de Missão
Velha/CE, que recomendou a designação de servidores públicos
municipais para acompanhar as providências necessárias para a
realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar e para servir de referência de contato – sempre que se mostrar
necessário tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e da Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar comissão técnica de apoio ao processo eleitoral dos
membros ao Conselho Tutelar de Missão Velha/CE.
Art. 2º - A comissão técnica será composta pelos seguintes membros:
I – Karen Beserra Furtado;
II – Talesca Leme Lacerda da Silva;
III – Isaac Lucena Araújo Santana;
IV – Damiana Gonçalves de Oliveira;
V – José Roberto dos Santos; e
VI – Raimundo Sérgio Ribeiro Bastos.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 31 de março de
2023.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:053D24D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público o Extrato do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219008, resultante da
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 09.02.2021.
Contratante: Câmara Municipal de Mombaça.
Contratada: LV Assessoria e Consultoria Pública – CNPJ nº
10.611.914/0001-42.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
assessoria e consultoria técnico-operacional na Gestão e Fiscalização
de Contratos Administrativos, com fundamento no Art. 67 da Lei
8.666/93.
Valor Global do Contrato: R$ 90.573,60 (noventa mil e quinhentos
e setenta e três reais e sessenta centavos)
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das
atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00,
com utilização de recursos do próprio legislativo municipal.
Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e §2º da Lei Federal no
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, na
Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato nº 20219008 e Item 18 do Edital de
Tomada de Preços nº 09.02.2021.
Vigência do Contrato: 13.03.2023 a 13.03.2024.
Assina pela Contratante: Francisco Robson Marques de Araújo
Assina pela Contratada: Narcélio Lima Verde Filho

Mombaça/CE, 13 de março de 2023.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:13762F47

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUAL

A Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público o Extrato do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20219003, resultante da
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 12.02.2021/CMM.
Contratante: Câmara Municipal de Mombaça.
Contratada: GM Contabilidade Eireli – CNPJ nº 31.009.156/0001-
67.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica
auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE de interesse da
Câmara Municipal de Mombaça.
Valor Global do Contrato: R$ 80.820,48 (oitenta mil oitocentos e
vinte reais e quarenta e oito centavos)
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das
atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00,
com utilização de recursos do próprio legislativo municipal.
Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e §2º da Lei Federal no
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, na
Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato nº 20219003 e Item 18 do Edital de
Tomada de Preços nº 12.02.2021/CMM.
Vigência do Contrato: 13.03.2023 a 13.03.2024.
Assina pela Contratante: FRANCISCO ROBSON MARQUES DE
ARAÚJO
Assina pela Contratada: Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota

Mombaça/CE, 14 de março de 2023.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:8DCF20E9

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.27.01CMM.

CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.01CMM. A Presidente da
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20
de abril de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente de