DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2009), Ibiapina (Lei Nº443, de 03 de junho de 2009), São Benedito (Lei 
Nº679, de 30 de abril de 2009), Tianguá (Lei Nº542, de 06 de maio de 2009), 
Ubajara (Lei Nº846, de 08 de maio de 2009) e Viçosa do Ceará (Lei Nº542, 
de 18 de maio de 2009), e, e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de 
setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Comarca do Município 
de Ubajara - CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; 
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi 
de Sousa, Rêne de Almeida Vasconcelos, Thomaz Laureano Farias de Aragão, 
Antônio Ademir Barroso Martins, Antônio Adail Machado Castro, Antônio 
Leandro Gomes Linhares, Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula, Luiz Menezes 
de Lima, Mirian Eugência Holanda Aguiar Vieira, José Firmino de Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2018
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: Municípios de CROATÁ, CARNAUBAL, GUARA-
CIABA DO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA, 
VIÇOSA DO CEARÁ, com interveniência da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/SESA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de 
SAÚDE, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortaleci-
mento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à 
Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES, no limite territorial do município 
e região de saúde da Ibiapaba, pelos Contratantes da gestão da POLICLÍNICA 
REGIONAL IBIAPABA DR. FRANCISCO EDVALDO COÊLHO MOITA, 
Regional Saúde 13ª CRES-Tianguá, Unidade integrante da Rede Própria da 
Secretaria Estadual da Saúde (SESA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei 8080/90 e suas alterações, Lei 8142/90, Contrato de Consórcio Público 
Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais 
Carnaubal (Lei Nº82, de 10 de março de 2009), Croatá (Lei Nº277, de 30 de 
abril de 2009), Guaraciaba do Norte (Lei Nº912, de 17 de março de 2009), 
Ibiapina (Lei Nº443, de 03 de junho de 2009), São Benedito (Lei Nº679, de 30 
de abril de 2009), Tianguá (Lei Nº542, de 06 de maio de 2009), Ubajara (Lei 
Nº846, de 08 de maio de 2009) e Viçosa do Ceará (Lei Nº542, de 18 de maio 
de 2009), e, e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 
2009 e outras normas pertinentes; FORO: Comarca do Município de Ubajara 
- CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA 
DA ASSINATURA: 15/01/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de 
Sousa, Rêne de Almeida Vasconcelos, Thomaz Laureano Farias de Aragão, 
Antônio Ademir Barroso Martins, Antônio Adail Machado Castro, Antônio 
Leandro Gomes Linhares, Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula, Luiz Menezes 
de Lima, Mirian Eugência Holanda Aguiar Vieira, José Firmino de Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa F MAIA DE 
OLIVEIRA, estabelecida na Rua João Ricardo da Silveira, nº 214, Bairro Alto 
São Francisco, Quixadá – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.089.849/0001-
49, para tomar conhecimento quanto à manutenção da multa no valor de R$ 
778,15 (setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos), publicada através 
da Portaria nº 2018/1110 em DOE de 01/06/2018. Caso persista no intuito 
de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa será 
incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado o pagamento da 
multa. Processo 1032910/2018 Empenho 4057.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa 
FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, estabelecida na Rua 
85, nº 580, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.171.109/0001-97, para tomar conhecimento quanto à manutenção da 
multa no valor de R$ 7.994,70 (novecentos e noventa e quatro reais e setenta 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/304 em DOE de 08/03/2018. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 7776293/2017 Contrato 596/2017
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PRONTO-
SERV COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS 
LTDA, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, nº 2001, Sala 
1204/1205, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.534.996/0002-69 , para tomar conhecimento quanto à manutenção da 
multa no valor de R$ 5.059,20 (cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1302 em DOE de 18/06/18. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 2984907/2018,5013066/2018, Empenho 3708.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa EXPRESSA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Quadra 
Saan Quadra, nº 665, Bairro Zona Industrial, Brasília - DF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.234.797/0001-78, para tomar conhecimento quanto à manutenção 
da multa no valor de R$ 2.062,36 (dois mil, sessenta e dois e trinta e seis 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1383 em DOE de 03/07/2018. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 3275969/2018, Empenho 7146.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa POLYSU-
TURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Praça Coman-
dante José Honório, nº 1245, Bairro Centro, São Sebastião do Paraíso - MG, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.812.429/0001-71, para tomar conhecimento 
quanto à manutenção da multa no valor de R$ 614,83 (seiscentos e quatorze 
reais e oitenta e três centavos), publicada através da Portaria nº 2017/3178 
em DOE de 18/12/2017. Caso persista no intuito de não cumprir com suas 
obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do 
Estado por não ter efetuado o pagamento da multa. Processo 5145679/2017, 
0585142/2018, Empenho 19445 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa INOVAMED 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Rubens 
Derks, nº 105, Lot. Rubens Derks, Erechim – RS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.889.035/0001-02, para tomar conhecimento quanto à manutenção da 
multa no valor de R$ 10.602,90 (dez mil, seiscentos e dois reais e noventa 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1657 em DOE de 06/08/2018. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 2700046/2018, Empenho 5014 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PROHOS-
PITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, estabelecida na Rua Capitão 
Hugo Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.485.574/0001-71, para tomar conhecimento quanto à manutenção 
da multa no valor de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1978 em DOE de 29/08/2018. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 
horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 5088830/2018, Empenho 18985.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa DENTAL 
PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS, estabelecida na 
Rua Anne Frank, nº 5241, Bairro Boqueirão, Curitiba - PR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.504.525/0001-34 , para tomar conhecimento quanto à manutenção 
da multa no valor de R$ 1.104,46 (hum mil, cento e quatro reais e quarenta 
e seis centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1678 em DOE de 
29/08/2018. Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, 
no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por 
não ter efetuado o pagamento da multa. Processo 4409489, Empenho 15464.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018