DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº064 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.375 , DE 31 DE MARÇO DE 2023
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Casinha dupla com ponte de playground (Pinus)
01
54901
BOM
2
Casinha dupla com ponte em eucalipto
01
54902
BOM
3
Escorregador com balanço triplo
01
54903
BOM
4
Escorregador com balanço triplo
01
54904
BOM
5
Gangorra
01
54905
BOM
6
Gangorra
01
54906
BOM
7
Brinquedo em mola
01
54907
BOM
8
Brinquedo em mola
01
54908
BOM
9
Conjunto de Lixeiras
01
52328
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº35.379, de 03 de abril de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual,
e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual nos dias 06 e 07 de abril de 2023, datas em que se
celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; e CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso, nos termos do
art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente
do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Secretaria da
Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos espe-
cializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda
e do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados
para o dia 06 de abril de 2022, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé
(Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal
e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, para exercer as
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 03 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, FortalezaCE; IV CONTRATADA: LIMP-TUDO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.825.354/000163; V ENDEREÇO: a Rua Antonio Sá e Silva,
nº 1404, Bairro Tamantaduba, EusebioCE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamentase no processo administrativo n.
01965630/2023, no inciso II, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93; VII FORO: FortalezaCE; VIII OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 017/2021, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01 (um) de abril de 2023, com seu valor global atualizado; IX VALOR
GLOBAL: O valor do contrato será reajustado em 3,788%, referente ao acumulado do IGPM, passando o valor global de R$ 121.775,03 (cento e vinte e
um mil, setecentos e setenta e cinco reais e três centavos) para R$ 126.388,15 (cento e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos);
X DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01 (um) de abril de 2023; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII DATA: 28 de março de 2023; XIII SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, CONTRATANTE e Mark Augusto Lara Pereira, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ISABELA
SERPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.392/0001-85, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 900, ap. 401, Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza – CE,
representada pela Sra. Isabela Silva Serpa, brasileira, portador do CPF nº 990.243.143-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ISABELA SERPA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Assinatura da O.S de Duplicação da Rodovia CE – 085, trecho:
Trairi - Barrento”, do(a) cantor(a)/grupo musical “ISABELA SERPA”, no dia 07 de março de 2023, no município de Itapipoca - Barrento – CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14
de novembro de 2019; da Lei Federal nº 8.666/93; e Processo Administrativo nº 02033374/2023 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos
termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
06 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Isabela Silva Serpa - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAQUEL SANTIAGO DE CARVALHO, matrícula
30001443, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Abril de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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