DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA/
CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob n° 645.711.734-15, portador do RG sob nº 3354915-0 – SSP/CE, residente e domiciliado na RD. Maria Monteiro, KM 1, nº 433, bairro 
São Vicente, Itarema/CE, CEP 62.590-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano 
de Trabalho do Convênio nº023/2020, cujo objeto é a Construção de Ponte sobre o Rio Aracati Mirim, na Localidade de Torrões, no Município de Itarema 
- CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual passará de R$ 2.823.634,39 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) para R$ 3.323.634,39 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e 
trinta e nove centavos) e o valor da contrapartida deixará de ser de R$ 145.762,56 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos) e passará a ser R$ 947.166,23 (novecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e três centavos). 1.3. O valor global do 
presente convênio, após tais acréscimos, passará a ser R$ 4.270.800,62 (quatro milhões, duzentos e setenta mil, oitocentos reais e sessenta e dois centavos).; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 4.270.800,62 ( quatro milhões, duzentos e setenta mil, oitocentos reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (PREFEITO DE ITAREMA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº048/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10277315/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor ANDRÉ ÁLCMAN OLIVEIRA DAMASCENO, 
matrícula 431381.1.1, lotado no Departamento de Ciências Sociais, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência K da classe 
Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 02 DE SETEMBRO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 13 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº063/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11749288/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora DANIELA ALVES PEREIRA, matrícula 300700.1.1, 
lotada no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes – CArtes desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência E da mesma 
classe, com vigência a partir de 09 DE AGOSTO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 27 de 
fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº065/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 07614250/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor LUIS RAFAEL LEITE SAMPAIO, matrícula 300688.4.X, lotado no 
Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a 
referência J da mesma classe, com vigência a partir de 27 DE OUTUBRO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, 
da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 27 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº067/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10192883/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora EDIVONE MEIRE OLIVEIRA, matrícula 431378.1.6, 
lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação – CE desta Fundação, da referência L da classe Adjunto para a referência M da 
mesma classe, com vigência a partir de 21 DE OUTUBRO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 28 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº068/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08628661/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora WONESKA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula 
300698.2.X, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência I da 
classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 27 DE JUNHO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Sompo Seguros S/A; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa SOMPO SEGUROS S/A; V - ENDEREÇO: Rua Cubatão, 320 - Vila Mariana - São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 006/2020-ASSEJUR, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 24 de fevereiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 8.160,00 (oito mil, centos 
e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 24 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - 
DATA: 22 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Marcia Cristina Carvalho Moreira/Emerson Resck 
Bueno - Representantes Legais.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE