DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº064 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0282/2023-GAB DE 14 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47987318
SHAMARA FREIRE REIS SAMPAIO PITANGA
K020 - Professor
D / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/04/2022
04216040/2022
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PORTARIA Nº0350/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01905882/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ANTONIO GIVANILDO DA SILVA PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº
16160512, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM CIÊNCIAS NATURAIS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 08 de Abril de 2023 a 29 de Dezembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0470/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR WILAME SANTIAGO DA
COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Cascavel - EEEP
Edson Queiroz, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0472/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA BEATRIZ TORRES SERAFIM, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Baturité - Liceu de Baturité Domingos Sávio (Nível A), integrante da
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA DE FATIMA PAIXAO SILVA , em virtude de
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 28 de Fevereiro de 2023 a 28 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0473/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Nova Olinda - EEEP Wellington Belém de Figueiredo , integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIA SILVA SANTANA , em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE , no período de 26 de Dezembro de 2022 a 22 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0474/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, JOSE SABOIA DUARTE, a
partir de 28 de Março de 2023, para o exercício no(a) Fortaleza - R6 - EEMTI Walter de Sá Cavalcante (nível B), exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0475/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, TIAGO RIBEIRO DA COSTA, a
partir de 03 de Abril de 2023, para o exercício no(a) Pacatuba - EEEP Professora Luíza de Teodoro Vieira , exercendo suas atribuições do cargo de provimento
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
PROCESSO Nº: 02717346 / 2023 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SEFAZ NO CURSO PROGRAMA DE GESTÃO AVAN-
ÇADA – APG INTENSIVO. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na
Secretaria da Fazenda, visando a preparação de líderes para os desafios de gestão, estratégia e liderança dos novos tempos, desenvolvendo gestores capazes
de agir estrategicamente com alto pragmatismo, sempre equilibrando os aspectos técnicos e humanos, buscando assegurar que os líderes elevem o nível
de consciência de suas decisões e ações. VALOR GLOBAL: R$ 14.300,00 ( CATORZE MIL E TREZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.232.10516.03.44903900.1.754.59.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO
25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: AMANA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS E
CULTURAIS LTDA, CNPJ: 67.129.858/0001-21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO: FABRÍZIO GOMES SANTOS, SECRETÁRIO
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, de 30 de março de 2023.
DIVULGA O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES
INTERNAS, INCLUSIVE QUANDO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM GÁS
NATURAL VEICULAR – GNV, DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2023, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ITEM 38.0 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS n.º 03/2023, de 24 de janeiro de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2024, as disposições
do Convênio ICMS n.º 123/2022 , de 09 de agosto de 2022, que autorizou o Estado do Ceará a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas
operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV; CONSIDERANDO o disposto no item
38.0 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o valor do PMPF para fins de cobrança de ICMS nas operações
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