DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00785352/2023/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023 do Ato datado 
de 13 de Junho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de Junho de 2022 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR do(a) servidor(a) CLAUDIO MARCIO MARTINS DE ANDRADE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível D, matrícula(s) nº 48214215, lotado(a) no(a) EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES, no município de FORTALEZA/CE, 
da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00066704/2023/VIPROC, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato Governamental datado de 02 de dezembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 05 de dezembro 
de 2022 que AUTORIZOU O AFASTAMENTO para participar do curso de DOUTORADO EM HISTÓRIA, ministrado pela UNIVERSIDADE DO 
MINHO-PORTUGAL, do(a) servidor(a) LUCILA MARIA BORGES DE MELLO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, matrícula(s) nº 4794371X, lotado(a) no(a) EEM Telina Matos Pires, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº 00117520/2023/VIPROC 
e 00117120/2023/VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato Governamental datado de 30 de dezembro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 30 de dezembro de 2022 que AUTORIZOU O AFASTAMENTO para o trato de INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, 
do(a) servidor(a) FELIPE MARINHO BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47849519, 
lotado(a) no(a) EEMTI Integrada 02 de maio, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL CAVALCANTE TIMBO MEDEIROS, 
matrícula 30602250, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 27 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, WILAME SANTIAGO DA COSTA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0723/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR 
O ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0500/2022-GAB, publicada no DOE de 03/06/2022, que passa a ser o seguinte:
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0723/2022-GAB
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Maria Helena Barbosa de Azevedo Mourão
Orientadora COESC/Célula de Alimentação Escolar - CEALE
303776-1-3
Presidente
Rivaneide Nunes Bezerra Costa
 Nutricionista
5408
Vice-Presidente
Maria Rejane Alves Milhome Pereira
Assessor Técnico - COESC/CEALE
15231-1-2
Membro
Chyntia Raquel Borges Fabrício
Nutricionista
5403
Membro
Laenia Avelino de Oliveira
Nutricionista
5459
Membro
Julianne Maria de Sousa Santos
Nutricionista
5404
Membro
Priscilla Maria Sales Siqueira
Nutricionista
5406
Membro
Talita Freitas Ximenes Lustosa
Nutricionista
5407
Membro
Ademilde Alves de Oliveira
Assistente Técnico - COESC/CEALE
024382-1-6
Membro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº0282/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 09859195/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
no anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 14 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ