DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 31 DE MARÇO DE 2023
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006407-0
Francisco Lindomar Maia dos Santos
01/02/2019
04/02/2019
12/02/2022
2
3006178-0
Paulo Alberto Lira Lemos
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006264-7
Felipe de Souza Bento
01/02/2019
04/02/2019
10/02/2022
4
3006390-2
Erica Vasconcelos Peixoto
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006371-6
Henrique Correia Lima Forte Fernandes
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006399-6
Aurélia Jéssica Lima de Vasconcelos
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006222-1
Thays Magalhães Pereira
01/02/2019
04/02/2019
15/02/2022
8
3006277-9
Fernando Alves de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
3006287-6
Maria José Fernandes de Queiroz Lima
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
3006351-1
Francisco Cléber Xavier de Freitas
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°10970835/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 
da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 31 DE MARÇO DE 2023
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006199-3
Sara Raquel Coelho Maciel
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
3006299-X
Michele dos Santos da Silveira
01/02/2019
04/02/2019
09/02/2022
3
3006201-9
Laice de Sousa Maciel
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006456-9
Jefter Queiroz Lima
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006234-5
Adriana Carla da Silva Rebouças
01/02/2019
04/02/2019
19/02/2022
6
3006202-7
Rennan Italo Paz Cordeiro
01/02/2019
04/02/2019
15/02/2022
7
3006402-X
Francisco Breno Martins Pereira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
3006393-7
Francisco Davidson de Souza Andrade
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°09938079/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 
da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 31 DE MARÇO DE 2023
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006200-0
Rebeca Cruz dos Santos
01/02/2019
04/02/2019
25/02/2022
2
3006370-8
Edvaldo Alexandre da Silva
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
3
3006519-0
Paulo Victor Vieira Monteiro
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006233-7
Thiago Rodrigues dos Santos
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006177-2
Clerson Estima Lodônio Ramalho
01/02/2019
04/02/2019
10/03/2022
6
3006464-X
Marcos André Marques Pimentel
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006367-8
Gustavo Rodrigues de Vasconcelos
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
3006250-7
Vanessa Maria Lobão Alencar Raulino Barbosa
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
3006185-3
Lucélia Nascimento da Costa
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
3006310-4
Anderson Parente Oliveira
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05527619/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei 
Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de ANALISTA 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes ANSTT, 
lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA