DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: C. EDUARDO ARAÚJO MESQUITA QUÍMICA E SERVIÇOS – 
ME nome fantasia JN QUÍMICA E SERVIÇOS. OBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d’águas instaladas no almoxarifado da CEGÁS, 
de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na 
Cotação Eletrônica nº 2023/05287, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.488,00 (dois mil 
quatrocentos e oitenta e oito reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce., 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro 
Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Cícero Eduardo Araújo Mesquita(JN QUÍMICA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato, a contratação de SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO para até 10.000 (dez mil) Agentes Jovens Ambientais – AJA, 
de acordo com as especificações do Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo adminis-
trativo no 02518009/2023 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços no 2022/28650 - SEPLAG, Ordem de Compra/Serviço no 15200/2023, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: 
R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.721.10989.15.339039.1.7619100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA e Sérgio Luiz Chinchio Freitas - REPRESENTANTE LEGAL DA MAPFRE 
VIDA S/A e Raphael Aguiar do Nascimento - REPRESENTANTE LEGAL DA MAPFRE VIDA S/A.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 117/2022 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Assessor de Comunicação, matrícula n° 300000-7-2, 
referente 20 dias úteis do mês de novembro/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 300,00 (trezentos reais). SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º 10812618/2021 – VIPROC, 
e, com fundamento no art. 39, inciso II e art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor WESLEY FERREIRA ALVES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.215-6-2, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 10192727/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 115, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR, pelo prazo de 04 anos, O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSES PARTICULARES em favor do servidor RAIMUNDO ELPIDIO DA SILVA NETO, matrícula funcional n.º 481.291-1-0, ocupante do 
cargo de Professor, Nível F, Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado no EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO, no município de Fortaleza-Ceará, sem 
a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOIVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01830368/2022-Viproc, 
e ainda, com fundamento no artigo 115, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora EUZIMAR ARRUDA RODRIGUES, que ocupa o cargo 
de Policial Penal, matricula nº 472477-1-3, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, Sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a 
partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11056533/2022/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) NAGILA OLIVEIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30356616, lotado(a) no(a) EEM JOAQUIM MAGALHÃES, no município de ITAPIPOCA/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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