DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº57/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02071012/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor MANOEL MOTA BARRETO FILHO, Professor, matrícula n.º 160.999.1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Irauçuba, com ressarcimento para a 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que constam dos processos nº 02290130/2023 - 02289956/2023-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação, para continuarem exercendo cargos de provimento em comissão, na Secretaria Municipal da Educação, da 
Prefeitura de Jaguaruana, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2023, DATADA DE 29 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
VIVIANNE VALENTE CELEDONIO
PROFESSOR
107.328-1-6
DIRETOR ESCOLAR
83/2022
26/04/22
FRANCISCA MARIA TERESA ALEXANDRE SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
107.423-1-5
COORDENADOR DE 
PROJETOS EDUCACIONAIS
78/2022
26/04/22
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PORTARIA N°84/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01630263/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e Decreto nº 35.028, de 29/11/2022, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/02/2023, da Portaria nº252/2019, datada de 08/05/2019, e publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2019, o 
servidor JOSÉ BRASIL DE MATOS FILHO, Professor, matrícula nº 121299-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para a 
Prefeitura de Sobral, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº88/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01667191/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº098/2021, datada em 11/03/2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 16/03/2021, da servidora ELIANA ALBERTO DE FIGUEIREDO ALVES, Professor, matrícula n.º 1608691-6, lotada na Secretaria 
da Educação, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, da Prefeitura de Porteiras, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº93/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02618291/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 24/02/23, da Portaria nº289/2021, datada de 28/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 08/02/2021, que autorizou a cessão 
da servidora LALÔMIA LEITE DE ARAÚJO SAMPAIO DE LACERDA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula n.º 069989-1-7, lotada na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Orientador Educacional, na Secretaria da Educação do Município de Brejo 
Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº95/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01803729/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº245/2019, datada em 08/05/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 13/05/2019, da servidora FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, Advogado, matrícula n.º 401225-1-6, lotada na Secretaria de 
Proteção Social, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº096/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01812167/2023 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 041/2021, datada de 23/02/2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 02/03/2021, do servidor JOSÉ GERI COSTA, Professor, matrícula nº 123031-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação da Prefeitura de Bela Cruz, com ressar-
cimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº97/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01910525/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº096/2021, datada em 02/03/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05/03/2021, do servidor FRANCISCO JUCELIO DOS SANTOS, Professor, matrícula n.º 479929-1-5, lotado na Secretaria da 
Educação, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação Básica, da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº108/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo NUP 31022.000020/2023-51, e com fundamento na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo único da 
Portaria nº155/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2022, da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Univer-