DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
do Estado de 15 de outubro de 2020, em favor do servidor MARCELO CANÁRIO GONÇALVES, matrícula funcional n.º 497.681-1-7, ocupante do cargo 
de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria 
da Fazenda, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 15 de outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º 04465332/2021 - VIPROC, e, 
com fundamento no art. 39, inciso II e art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, resolve autorizar a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor ERNESTO EUCLIDES FEIJÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível V, Matrícula nº 404.695-1-6, lotado na Superintendência da Polícia Civil, sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, a partir de 30 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09313460/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente 
IZANDRA FALCÃO GOMES, Professor Assistente, referência D, mat. nº3006321-X, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, 
no período de 01/10/2022 a 01/10/2023, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade do 
Minho, na cidade de Bragança-Portugal, sem prejuízo dos vencimentos e, sem ônus para o Estado quanto às despesas para realização do curso. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº46/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
NUP 30001.000076/2023-91, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
FERNANDA MACIEL DE ALMEIDA, Professor, matrícula nº 159788-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a 
origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº47/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 02120951/2023 - VIPROC, e em conformidade com os Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 25/01/23, do Anexo Único da Portaria nº286/2019, datada de 23/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/19, no que 
se refere a servidora MARIA VERÔNICA SALES DA SILVA, Enfermeiro, matrícula n.º 495541-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
cedida para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 30/06/23. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº51/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01685092/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 09/02/2023, da Portaria nº255/2019, datada de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2019, que autorizou a 
cessão da empregada pública TEREZA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, Digitador, matrícula n.º 000316-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia da 
Informação, para continuar prestando serviços, na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº56/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01874804/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº130/2020, datada em 06/05/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 08/06/2020, da servidora JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL, Auxiliar de Administração, matrícula n.º 401798-
1-1X, lotada na Superintendência de Obras Públicas, para continuar prestando serviços junto ao Conselho Estadual da Educação do Ceará, com ônus para a 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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