DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05429595/2013 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1º Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUSA BARROSO, matrícula n.º 198.463-1-8, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 23 
de fevereiro de 2013.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 08309281/2017 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 17 
e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DATA DA NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
300.331-1-6
DELANO ALENCAR LEITE
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
2
300.365-1-4
DEWAYNE MESQUITA SOUSA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
3
300.316-1-X
DIEGO MORAIS DE VASCONCELOS
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
4
300.487-1-7
EDER PINHEIRO  CHAVES
12/06/2014
26/06/2014
10/09/2017
5
300.492-1-7
EDILSON BATISTA FROTA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
6
300.486-1-X
EDILSON LÚCIO DE CARVALHO
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
7
300.205-1-0
EDIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
8
300.270-1-9
EDSON XAVIER LIRA DA SILVA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
9
300.220-1-7
EDUARDO DE SABOIA XAVIER
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
10
300.362-1-2
ELAINE GOMES MONTEIRO
12/06/2014
26/06/2014
05/07/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº00087559/2014 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1º Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2023
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
1
ELIANA MAIA SOARES
19880419
26/11/10
03/12/10
04/12/13
2
GISELLE OLIVEIRA MARTINS
1988001X
26/11/10
02/12/10
03/12/13
3
GREGÓRIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO
19880516
26/11/10
02/12/10
18/12/13
4
JULIO CESAR AGRELLI LOBO
19879518
26/11/10
02/12/10
03/12/13
5
MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES DO REGO
19880311
26/11/10
02/12/10
03/12/13
6
NAYANA ANDRADE BARBOZA
19880117
26/11/10
03/12/10
03/01/14
7
ROSANE DE QUEIROZ BRASIL
19880915
26/11/10
03/12/10
04/12/13
8
VIVIANE APOLONIO MACHADO
19880214
26/11/10
03/12/10
04/12/13
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08308960/2017 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Poli-
cial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) DENIVAL VIEIRA  FONSECA, 
matrícula n.º 300.183-1-1, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 27 de Junho de 2017.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RUTH SALES DE VASCONCELOS BENEVIDES, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de março de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***