DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
101Vencimento/Salário (NMD13) Ato Normat. nº286/18, D.O. 26.03.2018
R$ 2.719,60
108Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$ 407,94
440 Vantagem Pessoal Nom. Ident.-VPNI: Arts.21 e 22 da Lei 15.716/14
R$ 969,07
TOTAL
R$ 4.096,61
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1739/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05904/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 30.07.2019, SHEYLA APARECIDA BASTOS TELES servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001480, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo - NMD 09, com fulcro art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO- NMD 09, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.237,42
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 223,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.461,16
E, a partir de 01.08.2019, tendo em vista o Ato Deliberativo nº 869, de 20.08.2019, que concedeu progressão para o grupo/referência NMD10, conforme as 
verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO- NMD 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18.09.2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23.09.2019, que concedeu aposentadoria a SHEYLA 
APARECIDA BASTOS TELES, matrícula 001480. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1721/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04317/2019, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.06.2019, FRANCISCO REGIS DE OLIVEIRA FERNANDES, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000684, ocupante 
do cargo/função de Analista Legislativo – NSP12, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 
06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 5.957,22 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), assim 
discriminados:
101Vencimento/Salário (NSP12) Ato Normat. nº286/18, D.O. 26.03.2018
 R$ 5.180,19
108Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
 R$ 777,03
TOTAL
R$ 5.957,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patricia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1748/2023.
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