DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 05469/2019, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.07.2019, MARIA LENI SARAIVA LIMA, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 001162, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo – NMD08, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 06.07.2005, com 
proventos mensais iniciais no valor total de R$ 2.343,96 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), assim discriminados:
1-Vencimento/Salário (NMD08) Lei nº.16.524/2018, c/c Ato Norm. 286/2018
 R$ 2.130,87
2-Grat. Adic. p/Tempo Serviço (10% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
 R$ 213,09
TOTAL
R$ 2.343,96
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº1726/2023.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03489/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 22.05.2019, JULIO SEVANTE GALVÃO CUINAS ALVAREZ, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000939, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 22, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.218,99
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 632,85
3. GRATIF. DE TIT. - ESP (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 843,80
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.695,64
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de junho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1691/2023.
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PORTARIA N°200/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 09/2023, firmado com SHOWCASE DTV SERV. 
E CONSULT. LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE TËCNICO AO 
EQUIPAMENTO “IFN-100” - IMPLEMENTADOR DE FUNÇÕES E REMULTIPLEXADOR, E SOFTWARE DO SISTEMA MODULAR “JOSIE” DE 
GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE LEGENDAS OCULTAS (CLOSED CAPTION) EM TEMPO REAL, DE PROPRIEDADE DA ALECE - ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, da Proposta Comercial da Contratada e demais documentos constantes do 
processo administrativo 09681/2022 - Edital nº 180/2022 – Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°210/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, 
como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 20/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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