DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE,  
COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA À TOMADA DE PREÇO Nº 2023.02.17.01, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENVIADAS 
PELO PODER EXECUTIVO, COM ESCOPO FISCAL E CONTÁBIL, DEVENDO SEREM ATENDIDAS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS 
INERENTES À CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, STN - 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.  DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/
CE, TUDO CONFORME ANEXO I, DISPONDO DO SEGUINTE RESULTADO: A EMPRESA: GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA, CNPJ N° 36.187.677/0001-28, APRESENTOU MENOR VALOR, VALOR GLOBAL DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL 
REAIS), TUDO CONFORME ATA E MAPA COMPARATIVO DE PREÇO. A PARTIR DESTA DATA FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO 
NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. AURORA – CE, 30 DE MARCO DE 
2023. KAYON LUCAS GONCALVES LANDIM – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.29.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0210.20.544.0016.1.053. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE VERTEDOURO DO AÇUDE SERRA BRANCA. ASSENTAMENTO SERRA BRANCA 
- ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) 
DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO 
SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 
53.109,04 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2023. 
RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
- DIANTE DÁ RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SUBSCREVE, A SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.03.23.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. 
FAVORECIDO: FAVORECIDO: CNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 30.085.357/0001-80, COM O VALOR 
GLOBAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 590.022,50 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), SENDO PAGO MENSALMENTE O VALOR DE R$ 196.674,10 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA 
E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME BOLETIM DE MEDICAÇÃO DAS ROTAS. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO IV DO 
ARTIGO 24 DA LEI NO 8666/93 E DECRETO N.º 05/2023 DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA 
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-
CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.01.001 – SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preço 
referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.01.001 – SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de 
locação de carro pipa, com capacidade mínima de 7.000 litros a ficar à disposição no apoio do abastecimento da população da sede e zona rural do Município 
de Aiuaba-CE. CLASSIFICADAS: WORK TECH SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.252.550/0001-72, foi Declarada Classificada, pelo Valor 
Global de R$ 403.000,00 (Quatrocentos e Três Mil Reais), CONSTRUTORA VIPON LTDA inscrita no CNPJ N° 34.631.462/0001-29, foi declarada 
Classificada, pelo Valor Global de R$ 372.000,00 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais); AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita 
no CNPJ N° 21.554.165/0001-85, foi declarada Classificada, pelo Valor Global de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais), MSC SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ N° 42.492.459/0001-08, foi declarada CLASSIFICADA e VENCEDORA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 371.380,00 
(Trezentos e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais). Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no Artigo 109, inciso I, 
alínea “b”, da Lei de Licitações. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.29.03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.24.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0403.12.365.0024.1.071 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL. ELEMENTO 
DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA: METAS 01/02 E 03 – A – SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES DE CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO IV– TRAVESSA PROJETADA DA RUA PEDRO GONÇALO DA COSTA 
– BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO – SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ 
DE 90 (NOVENTA) DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM 
DE SERVIÇO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 131.456,45 (CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS 
E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2023. MARIA JOELIA 
CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.29.02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.12.22.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.029. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM TRECHOS DE ESTRADAS E RUAS EM DIVERSAS 
LOCALIDADES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO 
SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO 
DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA EXITO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO 
SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 724.454,93 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO 
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO 
FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478.597/0001-80, ATRAVÉS DA ORDENADORA DE DESPESA 
DA SEC. DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO, ADJUDICAR E HOMOLOGAR 
EM FAVOR DA EMPRESA: BERTIOGA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 12.674.914/0001-17. DO PROCESSO DE 
CARONA N° 002/2023-SEDUC TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, PARA COMPOR A FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, CONFORME ESPECIFICADO NO CONTRATO, INDEPENDEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. DO PREÇO 
ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 272.800,00. DATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 16/03/2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. ARTEIRIANA BENTO DA COSTA. BARROQUINHA, 28 DE MARÇO DE 2023.