DOE 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº064  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.17.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.17.1, do qual fora declarada vencedora a seguinte empresa: Terra 
Santa Comercio de Veiculos LTDA vencedora junto ao Lote Único, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada 
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 
31 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 001/2023 
– SMA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e acompanhamento de projetos de interesse do Município nos 
Ministérios e Autarquias em Brasília - DF, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 19 de abril de 2023, às 10:30 horas, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 03 de abril de 2023. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
do Município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP, cujo o objeto é a Contratação de empresa para a Manutenção de Centros de Educação Infantil (CEI) no Município de 
Ubajara – CE, com abertura prevista para o dia 03.04.2023, às 15:00hs, para o dia 04.05.2023, às 10:00hs. Ubajara/CE, 31 de Março de 2023. João Paulo 
Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 - TP. A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 
- TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA PARA REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.M.E.F LUIZ DIAS DAMASCENO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, data remarcada da, ABERTURA DOS 
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, no dia 11/04/2023, às 10:00hs. Redenção/CE, 30 de março de 2023. Alexandre da Costa Roque – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PORANGA 
comunica aos interessados que no próximo dia 19 de Abril de 2023, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 
3003.01/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE. O 
edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Câmara Municipal de Poranga 
à Av. Dr. Epitácio Pinho, S/N, Bairro Eufrasino Neto /PORANGA – CE, 31 de março de 2023. Dácio Falcão Bandeira - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE ERRATA - TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.29.02-TP. A 
Presidente da Comissão de Licitação do Governo Municipal de Palmácia torna pública a Errata, onde se lê: “17 DE ABRIL DE 2023 às 13:00 horas”, Leia-
se “18 DE ABRIL DE 2023 às 09:00 horas”, no Aviso de Licitação publicado no Jornal Oficial do Estado do Ceará, página 187, Série 3, Ano XV Nº 062, 
edição do dia 30/03/2023 e no jornal de grande circulação, página 08. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, 
ou no site www.tce.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de licitação - Pregão Eletrônico N° 2023.03.22.01-SAAE-SRP. 
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico, destinados à manutenção das atividades do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE. Tipo: Menor preço por lote. A Comissão comunica aos interessados que a abertura e análise das propostas de preços e documentos 
de habilitação dar-se-à no dia: 17/04/2023 às 09:00hrs. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bllcompras.com e licitacoes.tce.
ce.gov.br. Informações: (88) 3566-7700. Iguatu - CE, 31/03/2023. Pregoeiro - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Revogação de Licitação - Pregão Presencial Nº 04.04/2023-PE. Objeto: aquisição de 
uniforme escolar (blusa, calça, short e mochila) para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ararendá – CE, informações na Rua Henrique 
Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (88) 3633.1188. Luan Mourão Venâncio - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Umari - Aviso de Prosseguimento. A CPL da Câmara Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2023.02.14.1, neste 04 de abril de 2023, às 8h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores 
informações no Arquivo da Câmara, localizado na Rua 03 de Agosto, 413, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 9 8851-9372l, no horário das 8h às 12h. 
Umari/CE, 31 de março de 2023. Thalia Pinheiro da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico n.º 016/2022-PE. Objeto: 
Contratação de serviços complementar de transporte escolar dos alunos da Rede Básica de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do 
Município de Pedra Branca. Empresa Vencedora: DB Locação de Veículos EIRELI, CNPJ Nº 08.596.699/001-06,  vencedora do certame, para todos os itens. 
Valor global de R$ 1.348.619,92 (hum milhão, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) Homologo e Adjudico 
a Licitação na forma da lei. Francisco Luciano Rodrigues de Souza, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Data: 01 de setembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Retificação. A Prefeitura de Itapajé, por meio da Comissão de Licitação, torna publico 
o Aviso de Retificação, do Pregão Eletrônico nº 07.03.2023.01-SRPE. No objeto, onde-se lê: para atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Itapajé-CE, leia-se: para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itapajé-CE. Mantêm-se as demais informações. 
Itapajé, 30 de março de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Pregoeiro.
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Pousada Vento de Jeri Ltda. CNPJ 10.384.079/0001-55 - AVISO AOS SÓCIOS - Comunica-se que estarão à disposição dos Senhores Sócios da POUSADA 
VENTO DE JERI LTDA., a partir do dia 15 de março de 2023, na sede do Escritório de Contabilidade da Empresa, localizado na Rua 17 de Outubro, 1340, 
Jijoca de Jericoacoara - CE, CEP: 62598-000, os documentos relativos às demonstrações financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 
de 2021, tendo em vista a necessidade de exame, para discussão e aprovação do balanço patrimonial, matéria que será levada à deliberação em Assembleia 
Geral de Sócios a ser convocada oportunamente, na forma da lei. Jijoca de Jericoacoara/CE, 13 de março de 2023. ALBERTO DI MAULA, administrador.
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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna 
público que está requerendo da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Regularização da Licença de Operação da 
SE Alex, localizada na fazenda Alex, município de Tabuleiro do Norte, Ceará. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE
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